Ainda que parta de princípios corretos, a decisão do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), de cobrar uma taxa de uso do solo dos proprietários dos postes existentes na capital deve ser considerada com cuidado. Embora os valores ainda sejam objeto de estudos, o prefeito já promulgou uma lei nesse sentido e o imposto deverá ser cobrado a partir de dezembro deste ano.
A criação da taxa pauta-se em motivos bastante razoáveis. Ela se fundamenta no princípio segundo o qual a prefeitura deve cobrar pelo uso privado do espaço público. Desse ponto de vista, a taxa nada mais é que uma contrapartida para garantir que as atividades dessas empresas dêem algum retorno à população.
A decisão é justa, sobretudo, no que diz respeito à Eletropaulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e proprietária da esmagadora maioria dos postes da cidade. Além de utilizar os pilares para a transmissão de eletricidade, a empresa arrecada recursos consideráveis através deles, alugando-os a operadoras de telefonia e TV a cabo, entre outras.
Não obstante esses aspectos positivos, as conseqüências práticas da lei tendem a ser onerosas para o consumidor. Afinal o custo derivado da tarifa deverá ser repassado para as contas de luz, pois não estava computado entre as despesas do ramo de distribuição de energia quando da privatização do setor. Segundo a própria Eletropaulo, a despesa deverá ser incorporada ao aumento da tarifa de eletricidade previsto para julho de 2006. Ou seja, ao fim e ao cabo, esses custos recairão sobre a população.
É difícil crer que um economista arguto como o prefeito não tenha previsto esse efeito. Na prática, ele equivale à instituição de uma nova taxa de luz a ser paga pela população. É quase a quebra de uma das principais promessas de campanha de Serra, que garantiu que não oneraria os paulistanos com mais tarifas.


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