OS PARLAMENTARES recebem por mês uma verba indenizatória que varia de R$ 15 mil a R$ 35 mil, quantia que se soma ao salário do representante, de R$ 16,5 mil. Ao fim do mês, portanto, pelo menos R$ 31,5 mil caem na conta bancária de cada congressista.
Conforme mostrou esta Folha ontem, os parlamentares gastaram mais de R$ 8 milhões de verba indenizatória em setembro - e o item que lidera a gastança é "divulgação de mandato", com R$ 1,8 milhão.
A "divulgação do mandato" abrange dispêndios para produzir material em gráficas e comprar espaço publicitário em rádios, jornais e sites. Um deputado, por exemplo, gastou R$ 35 mil para imprimir 13 mil exemplares de uma revista distribuída no Paraná, sua base eleitoral.
A pretexto de divulgar o mandato, portanto, cria-se uma alavanca para a reeleição do parlamentar. Flui por essa via mais um "recurso não contabilizado" do financiamento público de campanhas para algumas centenas de privilegiados -o dinheiro da verba indenizatória, afinal, é sacado do contribuinte.
Com a "divulgação do mandato", o congressista sai em vantagem na disputa eleitoral, em comparação com a maioria dos adversários, que não dispõe do privilégio. Um exército de assessores parlamentares -cada gabinete pode contratar até 25-, dublês de cabos eleitorais, ajuda a ampliar essa distorção.
O sistema se retroalimenta, o que diminui as chances de renovação do Congresso. Verbas e regalias em torno do mandato legislativo deveriam ser drasticamente reduzidas -o que deputados e senadores só farão, contra seus interesses imediatistas, mediante pressão da sociedade.


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