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CIA À SOLTA
É inquietante a notícia de que
o presidente George W. Bush
ampliou a autonomia da CIA para
realizar operações antiterroristas. A
agência estaria autorizada até mesmo a assassinar suspeitos de pertencer à rede terrorista Al Qaeda.
A questão enseja complexa discussão ética e jurídica. Uma agência do
governo dos EUA deve ter poder para
deliberadamente matar uma pessoa?
O Estado não está obrigado a pelo
menos julgar um suspeito antes de
aplicar-lhe a pena capital?
No fundo, os EUA, ou pelo menos
antigos presidentes norte-americanos, também tinham dúvidas. Ainda
que aprovassem "eliminações" secretas, tinham o cuidado de distanciar-se delas. Tanto é assim que ainda vigora uma ordem executiva de
1981, que proíbe funcionários do governo dos EUA ou pessoas que em
seu nome atuem de participar direta
ou indiretamente de assassinatos. A
ordem, que foi oficializada por Ronald Reagan, já vigorava informalmente desde 1976, sob Gerald Ford.
A motivação foi a péssima repercussão que algumas ações da agência vinham trazendo. Ela foi acusada
de participar de complôs para assassinar os presidentes Fidel Castro
(Cuba), Patrice Lumumba (Congo),
Rafael Trujillo (República Dominicana) e Ngo Dinh Diem (Vietnã do
Sul), para citar apenas alguns dos
mais ilustres. Relatório de um comitê do Senado dos EUA de 1975, o
Church Report, não corrobora todas
as acusações, mas deixa claro que a
agência conspirou para derrubar esses líderes e, na maioria dos casos,
ao menos cogitou de assassiná-los.
Bush, ao ampliar a autonomia e os
poderes de uma agência já refratária
a controles, parece estar confiando
na retórica de guerra. Ele aparentemente conta com que a morte de um
suspeito de pertencer à Al Qaeda não
será vista como um assassinato, mas
como uma ação defensiva .
O risco é a CIA passar a aplicar a alcunha de terrorista a adversários políticos do governo para tentar justificar sua eliminação. Mesmo numa
guerra, as ações do Estado precisam
obedecer a alguns princípios.
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