Com aporte ao BNDES, governo escolhe via sensata de combate à crise, mas precisa aumentar transparência

DESDE setembro, o governo implementa ações para tentar mitigar os impactos da crise no país. Reduziu os depósitos que os bancos devem manter no BC, diminuiu impostos para alguns setores, criou linhas de financiamento para as exportações e para o refinanciamento de dívidas externas das empresas.
Essas medidas, até o momento, foram claramente insuficientes. Os indicadores divulgados em janeiro mostram queda abruta na produção industrial -sobretudo na indústria automobilística-, acelerado processo de fechamento de postos de trabalho e significativa contração do crédito. A redução da taxa de juros básica, ainda que tardia, inaugurou uma nova frente de combate à deterioração.
No dia seguinte, o governo anunciou a medida mais forte na área do crédito no contexto da crise: um aporte de R$ 100 bilhões (3,5% do PIB) para aumentar o capital do BNDES. O objetivo declarado da ação é assegurar investimentos em infraestrutura, petróleo, gás, energia elétrica e na indústria de bens de capital. Deverá, ainda, auxiliar no financiamento do plano de investimento da Petrobras -que se estenderá de 2009 a 2013.
Com o aporte, a capacidade de o banco emprestar cresceu para R$ 116 bilhões em 2009 -aumento de 27% ante os R$ 91 bilhões de 2008. Os novos recursos serão provenientes do caixa do governo, de emissão de dívida doméstica e de captações no exterior. O Tesouro será remunerado pela combinação da taxa de juros de longo prazo acrescida de 2,5%, totalizando 8,75% ao ano. Uma parte menor do aporte terá o mesmo custo da captação externa do governo brasileiro, pouco acima de 6% ao ano.
A decisão de ampliar os recursos disponíveis para os investimentos por meio dos desembolsos do banco estatal de fomento tem méritos. Pode sustentar a continuidade de projetos que seriam paralisados pela falta de recursos, em decorrência da restrição do crédito externo e interno privado. O BNDES e as empresas são mais ágeis do que outras estruturas de gasto do Poder Executivo. Ademais, os desembolsos do banco estatal podem estimular um aumento da oferta de crédito privado. Outros bancos, para não perderem bons negócios, seriam induzidos a também ampliar o crédito.
Persistem, contudo, aspectos obscuros no programa. Não se sabe qual será a taxa de juros cobrada dos tomadores finais, nem tampouco quem assumirá o risco de variação cambial -além da costumeira incógnita, nessa fronteira bilionária entre público e privado, a respeito dos critérios para a seleção dos projetos. É preciso ampliar a prestação de contas, para evitar, entre outros vícios, a concentração de recursos públicos escassos em projetos de precária viabilidade.
Outro risco, este em relação à eficácia da medida, seria não haver demanda pelos recursos oferecidos pelo BNDES. Nesse caso, o país estaria diante de uma crise ainda mais grave que a percebida atualmente.


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