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As intenções do PT
Diretrizes para um eventual governo Dilma, além de estatizantes, ignoram deficiências de gestão no período Lula
A CONFIRMAÇÃO da candidatura de Dilma
Rousseff à Presidência
da República veio
acompanhada da divulgação das
diretrizes do PT para um eventual governo capitaneado pela legenda a partir de 2011.
É verdade que os próprios dirigentes do partido se apressam
em esvaziar a importância do documento, ao desvincularem as
conclusões ali contidas do futuro
programa de Dilma. Reconhecem assim, implicitamente, o papel propagandístico da peça, tanto quanto sua função de garantir
a coesão interna da legenda, por
meio de concessões retóricas às
alas mais à esquerda do PT.
Não deixa de ser importante,
todavia, conhecer como o partido da candidata do governo interpreta seus oito anos de poder
e que prioridades advoga para
um futuro mandato, sobretudo
na área econômica.
De início, cabe constatar que o
documento não dá devido crédito às causas do sucesso brasileiro
nos últimos anos. A continuidade de políticas de Estado nas
áreas monetária, fiscal e cambial
e o impacto favorável da China
nas contas externas são as mais
importantes. O mérito do governo Lula foi saber usar a oportunidade para consolidar vetores internos de crescimento, por meio
da acertada política de ampliação de programas sociais e do aumento real do salário mínimo.
Para o futuro, o documento
adota um tom de continuidade, o
que é defensável. Mas há pelo
menos dois problemas. O primeiro é o exagero voluntarista a
respeito do papel do Estado. Há
uma clara intenção de controle e
intromissão que pode facilmente
tornar-se nociva ao bom funcionamento da economia. O segundo é a coletânea de intenções que
se mostra em desalinho com a
evidente incapacidade de gestão
cotidiana.
Podem-se fazer objeções, por
exemplo, quanto à forma como
tem sido conduzida a política industrial brasileira. O fortalecimento de grupos nacionais bem
estabelecidos -com critérios
pouco transparentes- reforça a
estrutura atual da economia,
com insuficiente foco no desenvolvimento de novas atividades
de alto valor agregado.
O programa propõe mais crescimento a partir da conclusão
das obras do PAC e de novos investimentos. Mas as dificuldades
de execução, o enfraquecimento
das agências reguladoras e a incapacidade de elevar o investimento federal para além de 1%
do PIB nos últimos anos vão de
encontro ao tom de autoelogio
contido no texto.
Não menos importante, menciona-se uma reforma para reduzir impostos indiretos e dar continuidade a uma suposta progressividade que estaria em curso. O aumento da carga tributária nos últimos anos não autoriza
otimismo a este respeito.
É um equívoco concluir que a
recente crise econômica mundial implique uma renovada carta branca para os governos. Ao
contrário, o Estado brasileiro já é
inchado e intervencionista. Uma
real agenda de competitividade
demanda controle firme de gastos e muito maior eficiência executiva, em parceria com o setor
privado. Quanto a isso o programa apresentado pelo PT deixa
muito a desejar.
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