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O CADE EXORBITA
Após uma atuação séria e até inovadora na avaliação do mercado de pasta de dentes, por exemplo, o Cade
(Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) parece deslizar para
uma ingerência pretensiosa e burocratizante no mercado, a qual pode
trazer prejuízos ao país. Parece claro
que o órgão do governo exorbitou de
suas funções ao procurar fixar o prazo de associação de cervejarias estrangeiras e brasileiras.
Uma coisa é evitar a formação de
monopólios e a concentração excessiva de mercado. Muito diferente é
arrogar-se o poder de decidir como
uma empresa estrangeira pode ou
deve entrar no mercado nacional.
Para citar o caso mais conhecido, o
das pastas dentais, uma incorporação colocaria cerca de 80% desse
mercado sob o controle de um único
grupo. Ao unir dois dos maiores produtores, de fato, a compra eliminava
parte da concorrência já existente.
Justifica-se a solução de suspender
uma certa marca por um período
considerado suficiente para a consolidação de um novo concorrente.
Mas, no caso das cervejarias, o veto
do Cade estaria baseado na idéia de
preservar "concorrentes potenciais". Ora, se as associações com as
cervejarias brasileiras não pioram o
grau de concorrência que hoje existe
nesse setor, não cabe ao Estado manifestar-se sobre a questão.
Assiste-se hoje no Brasil a uma tentativa de fazer com que o mercado
funcione de maneira eficiente. Para
tanto, é preciso que o Estado se limite a cumprir suas funções essenciais,
entre as quais está a de garantir a livre concorrência, em prol do seu
mercado consumidor e da competitividade nacionais. Mas isso não significa que, enquanto o país se desdobra
para atrair capitais, burocratas extrapolem o seu poder em prejuízo do
desenvolvimento da economia.
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