São Paulo, terça, 24 de junho de 1997.



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O CADE EXORBITA

Após uma atuação séria e até inovadora na avaliação do mercado de pasta de dentes, por exemplo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) parece deslizar para uma ingerência pretensiosa e burocratizante no mercado, a qual pode trazer prejuízos ao país. Parece claro que o órgão do governo exorbitou de suas funções ao procurar fixar o prazo de associação de cervejarias estrangeiras e brasileiras.
Uma coisa é evitar a formação de monopólios e a concentração excessiva de mercado. Muito diferente é arrogar-se o poder de decidir como uma empresa estrangeira pode ou deve entrar no mercado nacional.
Para citar o caso mais conhecido, o das pastas dentais, uma incorporação colocaria cerca de 80% desse mercado sob o controle de um único grupo. Ao unir dois dos maiores produtores, de fato, a compra eliminava parte da concorrência já existente. Justifica-se a solução de suspender uma certa marca por um período considerado suficiente para a consolidação de um novo concorrente.
Mas, no caso das cervejarias, o veto do Cade estaria baseado na idéia de preservar "concorrentes potenciais". Ora, se as associações com as cervejarias brasileiras não pioram o grau de concorrência que hoje existe nesse setor, não cabe ao Estado manifestar-se sobre a questão.
Assiste-se hoje no Brasil a uma tentativa de fazer com que o mercado funcione de maneira eficiente. Para tanto, é preciso que o Estado se limite a cumprir suas funções essenciais, entre as quais está a de garantir a livre concorrência, em prol do seu mercado consumidor e da competitividade nacionais. Mas isso não significa que, enquanto o país se desdobra para atrair capitais, burocratas extrapolem o seu poder em prejuízo do desenvolvimento da economia.





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