O acordo inédito entre a indústria do tabaco dos EUA e 40 Estados do país -envolvendo uma espécie de indenização envolvendo US$ 368,5 bilhões- revela uma importante vitória política de grupos antitabagistas daquele país.
Ainda não estão claros os efeitos econômicos desse acordo para os fabricantes. Por enquanto, as indústrias declaram que ganharam tempo para repensar suas estratégias, desenvolver novos produtos e conseguir evitar uma maré crescente de ações judiciais cada vez mais caras.
Mas esse histórico acordo tem um significado certo. Lembra mais uma vez discussões incontornáveis: aquela sobre os evidentes malefícios do fumo, o debate sobre o papel do poder público na questão e, consequentemente, o da crescente, e às vezes histérica, pressão contra opções individuais, como a de fumar.
Tal debate fica mais oportuno para o Brasil quando se observa a tendência dos fabricantes de se deslocarem para países mais pobres, nos quais a regulamentação antifumo é menor e o mercado futuro mais promissor.
São evidentes os gastos com que o setor público -e aí em qualquer parte do mundo, variando apenas o grau- tem de arcar com internações e pensões devido a doenças causadas pelo fumo. Espera-se que o Estado zele pela saúde de seus cidadãos, limitando o alcance da propaganda de cigarros sobre jovens, por exemplo, e que leve também em consideração os custos futuros dos danos causados pelo hábito de fumar.
O provável hoje, de acordo com dados da OMS, é que, enquanto nos países desenvolvidos a população fumante deverá declinar nas próximas décadas, o exato inverso poderá ocorrer nas nações mais pobres.
Enquanto certos governos podem ver-se tentados a abocanhar as rápidas vantagens fiscais oriundas do comércio de tabaco, parece claro que, em médio e longo prazo, quem assim proceder terá de enfrentar prejuízos maiores que os benefícios que a tributação possa propiciar.





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