A ortodoxia financeira sempre fez da contenção de gastos um princípio indiscutível.
Fazer um ajuste fiscal, a qualquer custo, cortando gastos e aumentando a arrecadação, se tornou uma receita praticamente automática de todo e qualquer pacote do FMI, templo dessa ortodoxia aplicada aos países mais pobres. Tudo em nome da prioridade ao pagamento dos compromissos externos.
No entanto, fez-se (alguma) luz. O Fundo afinal cedeu e aceitou a proposta do governo brasileiro de preservar investimentos produtivos do monitoramento do ajuste fiscal.
Da meta de resultado primário (arrecadação menos gastos, excluídas as despesas com juros) passa a ser descontado o investimento da Petrobras. A mudança foi aceita pelos tecnocratas do FMI porque a empresa atende a princípios de governança.
Do ponto de vista da contabilidade, trata-se de reconhecer que um investimento tem retorno. Ou seja, produz um fluxo futuro de receitas que pode superar o próprio gasto inicial.
Isso diferencia o investimento produtivo feito por uma empresa estatal de uma despesa pública qualquer que teria de ser coberta por receitas de impostos ou por endividamento.
A evolução do FMI equivale também à aceitação de uma crítica bastante antiga à ortodoxia. Economistas críticos sempre ressaltaram que o ajuste fiscal linear, indiscriminado, é uma burrice. Para que o futuro de um país e mesmo sua capacidade de pagamento possam melhorar não basta gastar menos, é preciso gastar melhor. Sobretudo quando se trata de investimentos numa empresa cujo produto (petróleo) gera ou ajuda a poupar divisas, caso da Petrobras.
Há outras lições não apenas para o FMI, mas também para o governo brasileiro nesse episódio. A mais importante é a de que vale a pena questionar os preconceitos que vigoram na ordem financeira internacional. Longe de ser perfeita, ela comporta e até mesmo reclama inovações conceituais e institucionais.


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