Sistema S e governo sentaram-se à mesa e deram resposta bastante razoável para ampliar o ensino técnico gratuito

NÃO É comum no Brasil que debates polarizados sobre temas de relevância pública produzam soluções virtuosas -costumam, ao contrário, terminar em impasse ou em concessões laterais, para manter aparências. O embate entre o Ministério da Educação e o chamado Sistema S, em torno do ensino profissionalizante, fugiu desse padrão.
Quando os dois pólos pararam de trocar farpas e sentaram-se à mesa, conseguiram dar uma resposta bastante razoável à demanda do país pela ampliação do ensino técnico gratuito. O objetivo será alcançado sem que entidades do Sistema S percam autonomia na gestão dos recursos. Tampouco haverá diminuição na dotação de Sesc e Sesi, responsáveis pelos serviços sociais do comércio e da indústria, como previa a proposta inicial do governo.
Pelo acordo, Senac e Senai, as entidades do comércio e da indústria que têm o objetivo legal de promover serviços de aprendizagem, se comprometem a aumentar gradualmente, a partir do ano que vem, a parcela da receita que destinam a cursos profissionalizantes gratuitos. Até 2014, dois terços de seu orçamento -constituído por um tributo que repassa 1% da folha de pagamento das empresas do respectivo setor- serão despendidos com essa finalidade.
O salto em seis anos será bem mais pronunciado no caso do Senac, que no ano que vem terá de destinar um quinto de sua receita líquida ao ensino técnico. Já o Senai partirá de 50% em 2009. Houve também avanço no caso de Sesc e Sesi -que abocanham 1,5% da folha de pagamento de cada setor. Passarão a gastar mais com educação básica e continuada e ações educativas gratuitas, até reservar a esse fim um terço de sua receita, em 2014.
A proposta negociada entre entidades patronais e governo federal terá ainda a vantagem de não passar pelo Congresso, onde correria o risco de ter a tramitação retardada por anos e de ser desfigurada. Os novos parâmetros, como não alteram pilares do sistema, serão estabelecidos por decreto presidencial. A fixação legal do compromisso ajudará, ademais, a vencer resistências regionais, dentro do Sistema S, à ampliação de cursos gratuitos.
Da parte dos governos federal e estaduais, a busca de recursos para aumentar ainda mais as vagas gratuitas de ensino profissionalizante não deveria parar por aqui. O bilionário Fundo de Amparo ao Trabalhador proporciona contribuição pífia nesse segmento e deveria ser obrigado a ampliá-la. Outra fonte de recursos é o setor bancário, o qual, por uma das idiossincrasias do país, não é obrigado a contribuir para o Sistema S.
Outra ação fundamental que se espera do poder público é a reforma curricular do ensino profissionalizante. Esses cursos precisam deixar de ser um mero apêndice do ensino tradicional; devem ajustar-se às necessidades das empresas e às vocações econômicas da região em que atuam. A universalização da escola técnica não pode ocorrer em detrimento do seu objetivo, que é aumentar as opções de emprego qualificado para os jovens.


Próximo Texto: Editoriais: A lista da AMB

Índice