PROVOCOU celeuma a divulgação, pela Associação dos Magistrados do Brasil, de uma lista de candidatos a prefeito processados na Justiça. Políticos que estão na relação reclamam de ingerência indevida de juízes no processo eleitoral.
De fato, magistrados não podem escapar da neutralidade em eleições. Seria temerário, por exemplo, se uma lista desse tipo surgisse com a chancela da Justiça Eleitoral. Mesmo que a iniciativa estivesse mergulhada em boas intenções, acabaria produzindo um estigma oficial contra candidatos apenas pelo fato, genérico, de serem réus.
O número de processos que recaem sobre uma mesma pessoa não pode ser tomado como índice de improbidade. O simples fato de um político ter passado quatro ou oito anos na chefia do Executivo o torna alvo natural de ações na Justiça.
No caso concreto, porém, não está configurada uma intervenção imprópria do Judiciário na disputa política. A AMB é uma entidade civil, que defende os interesses profissionais da classe dos juízes. Não tem poder de Estado, embora seus integrantes, individualmente, o detenham. Está, portanto, livre para divulgar a lista que bem entender.
Pode-se, no máximo, questionar a escolha da associação por intervir dessa maneira no debate. Sua ação seria muito mais efetiva se contribuísse com propostas para acelerar o trâmite de processos no país, o que permite que muitos políticos venais escapem de condenação definitiva.
Mas, de todo modo, os processos expostos na lista da AMB têm todos natureza pública. Sem embargo das críticas a que faz jus, a iniciativa contribuirá para aumentar a informação disponível ao eleitor, o que é sempre positivo. E os políticos, ademais, terão farto tempo de propaganda para fornecer as explicações devidas sobre as ações judiciais.


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