Governo não consegue acelerar obras do PAC e, pior, inibe participação de capitais privados em ações de infra-estrutura

INFELIZMENTE , a transformação do país em um "canteiro de obras públicas e privadas", como deseja a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, permanece distante.
O segundo balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) revelou um ritmo bastante lento na execução das obras. O empenho de recursos do Orçamento da União -reserva para o gasto- atingiu 45% do total previsto para o ano. Mas o valor efetivamente gasto foi de apenas 9,3% até agosto. Foram desembolsados R$ 3,4 bilhões de de R$ 14,7 bilhões previstos.
Os principais problemas persistem concentrados em áreas ligadas à infra-estrutura, especialmente energia e transportes, que são estratégicas para assegurar a atração de investimentos privados e sustentar o crescimento do país pelos próximos anos.
No setor de rodovias, hidrovias e portos, as obras que receberam o selo vermelho -que significa sérios atrasos- saltaram de 60 para 144 entre abril e agosto. Na infra-estrutura energética, que inclui construção de hidrelétricas, gasodutos e linhas de transmissão, os projetos e estudos de investimentos com problemas saltaram de 17 para 37.
Durante anos, os investimentos públicos federais vieram sendo sacrificados nos ajustes fiscais. Nem o governo FHC nem a gestão Lula tomaram a iniciativa de extrair das chamadas despesas correntes (gastos de manutenção do Estado) a poupança necessária para evitar o descontrole das contas públicas. Fizeram-no sempre à custa do contribuinte, pela escalada tributária, e das despesas de capital.
Mesmo a modesta margem para ações de infra-estrutura com recursos do Orçamento -aberta após três anos de crescimento econômico mais acelerado e ainda assim debitada do superávit primário- esbarra na burocracia. Há quase cinco anos no poder, não há iniciativa sistemática do governo petista para acelerar os trâmites do investimento público, a fim de que ele possa responder com tempestividade às necessidades da economia.
Mais grave, somada essa lentidão com as limitações financeiras do erário, é o governo não ter aberto mais oportunidades para o investimento privado em infra-estrutura. O leilão de sete lotes de rodovias federais de grande fluxo, entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt, já demora quase dez anos para sair do papel. Se não houver nenhum novo contratempo, o país conhecerá os consórcios vencedores das concessões em 15 dias.
É um atentado à lógica econômica que, por conta desse tipo de negligência, a rodovia interligando São Paulo e Belo Horizonte (dois dos principais centros de negócios do país) tenha levado 12 anos para ser duplicada e esteja hoje entregue à deterioração. Mas conceder tais rodovias à iniciativa privada é muito pouco diante do que poderia ser feito.
Todo o setor de logística no Brasil -estradas, portos, aeroportos e entrepostos- ainda está à espera de uma abertura ao capital privado destinada a romper com o empreguismo, a ineficiência e a carência crônica de investimentos que restringem o crescimento da economia brasileira.


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