Política de aumento do mínimo e das pensões em geral precisa viabilizar sustentabilidade da Previdência no futuro

COM crescimento em torno de 5% do PIB no ano que vem, a crer nas projeções, a arrecadação da Previdência deverá absorver os impactos do reajuste do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, que acaba de ser definido pelo governo. O Executivo também concedeu 2,5% de reajuste acima da inflação aos aposentados que recebem mais que o mínimo.
Os bons ventos da recuperação econômica e considerações de curto prazo, contudo, não deveriam ocultar os desequilíbrios estruturais que ameaçam o sistema previdenciário brasileiro. Em duas décadas, os gastos com a Previdência Social em parcela do PIB mais que dobraram. A despesa do Brasil com o sistema de pensões já se assemelha, proporcionalmente ao PIB, à de Espanha e Reino Unido, onde a fração de idosos é bastante superior à brasileira.
A contrapartida desse padrão de benefícios é uma carga de impostos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores ativos que está entre as mais altas do mundo. Mesmo esse pesado ônus financeiro incidente sobre a folha, vale lembrar, é insuficiente para bancar os gastos da Previdência. Um volume considerável de benefícios referentes às aposentadorias rurais é concedido a despeito de contribuição prévia.
Até pela natureza não contributiva desses pagamentos, seu valor e suas condições de reajuste deveriam ser avaliados sob a ótica das políticas assistenciais do Estado. Não parece justo que uma família beneficiária do Bolsa Família receba, em média, R$ 80 mensais, enquanto a aposentadoria rural paga R$ 510. A natureza desses dois programas, vale enfatizar, é assistencial.
A política de elevação do poder de compra do salário mínimo, iniciada nos anos FHC e intensificada no governo Lula, tem de ser pensada não apenas em função dos seus efeitos redistributivos. Nos próximos 20 anos, a proporção de brasileiros com idade acima de 65 anos deverá duplicar.
O descompasso nas pensões dos servidores públicos -que, aposentados, recebem o mesmo salário do fim de sua carreira- é outra questão que precisa ser equacionada com urgência.
A consequência da continuidade dessas políticas previdenciárias -descompromissadas com o equilíbrio das contas ao longo dos anos- será a redução da capacidade de o poder público investir na infraestrutura e o estrangulamento perpétuo da sociedade por uma gigantesca carga tributária. Inviabiliza-se, nesse passo, a própria capacidade do país de gerar a renda necessária para sustentar a Previdência.


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