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Receita
"Sobre o editorial "A lentidão da
Receita" (Opinião, pág. A2, 21/2),
esclarecemos que não procede a
afirmação de que os benefícios trazidos pela lei 11.371/06, que permitiu a manutenção no exterior de
rendimentos provenientes de exportações, ainda não puderam ser
usufruídos em razão da falta de
normas complementares.
O Conselho Monetário Nacional
(CMN), em agosto de 2006, estabeleceu que o benefício ficará limitado em 30% da receita das exportações, devendo a parcela restante ser
objeto de celebração e liqüidação
de contrato de câmbio. Por sua vez,
o Banco Central estabeleceu, em
outubro, regras para o recebimento
do valor em moeda estrangeira em
conta no exterior e sobre o prazo de
contratação e liqüidação dos contratos de câmbio. Sobre a Receita
Federal, a lei 11.371/06 estabelece
que o órgão comprovará os ingressos de receita de exportação cruzando dados das liqüidações dos
contratos de câmbio com informações do Siscomex, verificando se o
exportador promoveu o ingresso de
70% da sua receita de exportação
dentro do prazo fixado pelo CMN.
Equivocado, portanto, falar em
"ausência de regras". Os exportadores podem, há tempos, destinar os
recursos mantidos no exterior sem
nenhuma restrição.
Não faz sentido também a afirmação de que "as empresas temem
que as operações efetuadas com os
recursos no exterior sejam objeto
de tributação posterior". Os pagamentos efetuados no exterior estão
sujeitos às regras vigentes do Imposto de Renda na Fonte. A lei
11.371/06 não criou nova hipótese
de incidência do imposto nem promoveu alterações na legislação.
O que a Receita ainda fará é apenas liberar aos exportadores um
programa pelo qual serão prestadas
as informações sobre a utilização
dos recursos mantidos no exterior.
Esses dados deverão ser consolidados mês a mês e declarados anualmente, com a identificação do país,
da moeda e da instituição financeira depositária. As empresas exportadoras somente estarão obrigadas
a prestar tais informações à Receita
a partir do momento em que o programa estiver disponível na internet. É preciso esclarecer, portanto,
que a ausência deste software jamais foi empecilho para que os exportadores pudessem optar por
uma das formas de manter os recursos no exterior."
PEDRO HENRIQUE MANSUR, assessor de imprensa
da Receita Federal (Brasília, DF)
Nota da Redação - Essa não é a
interpretação de muitos exportadores. Por insegurança a respeito de como o fisco se comportará diante da nova regra
cambial, as empresas vêm
adiando o seu usufruto até que
as informações e o software citados pelo missivista sejam publicados.
Esperança
"Concordo com o senhor Clóvis
Rossi (Opinião, 23/2). A falta de esperança trouxe o medo, alastra-se o
pânico da violência, o crescimento
econômico é pífio, há o fantasma do
desemprego e a certeza da impunidade, a educação é de Terceiro
Mundo e o brasileiro só não tem
medo é de arriscar a vida para entrar ilegalmente nos EUA.
E o pior é que vários empresários
brasileiros estão fechando suas fábricas aqui e abrindo-as na China.
Se esse populismo barato do partido dominante continuar, com soluções cosméticas e sobra de ideologias atrasadas, o futuro para muitos brasileiros será entrar ilegalmente na China para trabalhar.
Mas políticos ufanistas e manipuladores da mídia ainda falarão: "nunca antes neste país..."."
JOSÉ ARMANDO LIBARDI FILHO (Piracicaba, SP)
São Francisco
"É incrível como o presidente Lula gosta de se colocar em evidência,
mesmo que para isso tenha que prejudicar o social e o ecológico.
Está mais do que demonstrado
que a transposição do São Francisco é uma grande maracutaia para
acobertar a corrupção que certamente está engendrada nessa obra
faraônica.
Trata-se de uma obra demagógica, caríssima e de difícil execução,
principalmente no que se refere à
distribuição da água.
Ainda bem que existem homens
como o bispo Luiz Cappio, da Bahia,
que certamente tem o apoio de
Deus em sua empreitada heróica."
MARIO NEGRÃO BORGONOVI (Rio de Janeiro, RJ)
Terra
"Vou nadar contra a corrente e
prestar apoio e solidariedade a José
Rainha. O senhor Xico Graziano,
total desastre na condução da reforma agrária, critica Rainha não sei
com que autoridade.
A questão das terras devolutas na
região do Pontal do Paranapanema
arrasta-se por anos na Justiça. Agora, quando o MST ocupa terras naquela região, terras cujos donos não
são donos, aí, rapidamente, entram
os juízes concedendo reintegrações
de posse. E também a polícia, descendo o cassetete."
ORLANDO FRONHA FILHO (São Paulo, SP)
Violência
"O caso do assassinato trágico e
gratuito da jovem Maria Cícera
Santos Portela -já desaparecido
dos jornais- deixa algumas perguntas: haverá um caderno especial
para análise da violência que dilacera o corpo social brasileiro? O senhor Renato Janine Ribeiro, que vê
no mal uma mera opção, vai nos explicar o que pensa de uma sociedade que há muito optou pela exclusão, pelo completo desinteresse
com a sorte da parcela excluída da
população e pela instrumentalização da polícia como agente de exterminação? Alguém irá se propor a
uma análise profunda da deformação dos superegos de policiais que
entram atirando numa zona residencial?
Talvez, pondo de lado a insana
busca de monstros para nosso padecimento e tentando discutir seriamente o assunto, algo possa ser
melhor."
HOMERO SANTIAGO, professor do Departamento
de Filosofia da USP (São Paulo, SP)
Amazônia
"A perda da Amazônia não se dá
pela demarcação de terras indígenas. Helio Jaguaribe ("A perda da
Amazônia", 19/2) expôs uma visão
preconceituosa, autoritária e puramente colonialista do assunto.
Se a concessão de enormes áreas
para populações indígenas é um absurdo, então a concessão deve ser
feita para quem? Para fazendeiros
que, com madeireiras, derrubam
tudo para plantar soja ou colocar
milhares de cabeças de gado?
A perda da Amazônia ocorre há
muito tempo devido à ausência do
Estado em punir os inúmeros crimes contra a floresta e contra as populações que lá habitam há muito
mais tempo. Essa perda está acontecendo pelo avanço da fronteira
agrícola sobre a Amazônia.
Essas áreas é que devem ser fiscalizadas. O Estado do Mato Grosso já
está quase todo tomado por monocultura devido ao governador ser o
maior produtor do mundo de soja."
JOÃO HUMBERTO VENTURINI, biólogo
(Piracicaba, SP)
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