O covarde assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, na região metropolitana de Vitória (ES), confirmou, ao que tudo indica, um dos temores despertados após o homicídio do magistrado Antonio José Machado Dias, ocorrido no dia 14 deste mês em Presidente Prudente (SP). Temia-se que o crime no interior paulista encorajasse outros líderes de quadrilha encarcerados a agir da mesma forma contra autoridades responsáveis por seus processos criminais.
Note o leitor a característica peculiar desses dois assassinatos. Em ambos foi cruzada a fronteira que separa a criminalidade comum dos atentados contra o Estado e suas instituições. As mortes dos dois juízes parecem ter sido planejadas e executadas não apenas com o intuito de eliminar uma figura "indesejável", mas de transmitir, pela pedagogia do terror, uma mensagem intimidatória a outros magistrados e autoridades que lidam com o crime organizado.
A democracia brasileira não pode tolerar tamanha ignomínia. O poder público, com a dureza que lhe permitem as leis, precisa intervir fortemente nesse duelo de mensagens. É necessário deixar claro aos bandidos e a quem cogite aventurar-se no terreno do crime contra o Estado que esse é um caminho certo para a punição severa. E é preciso fazê-lo através da solução rápida desses crimes, do encarceramento e da condenação de seus autores e do enrijecimento do regime de prisão dos que porventura tenham tramado do cárcere esses assassinatos.
Mas isso não basta. É o Estado brasileiro, fustigado seja pela intimidação ostensiva do crime organizado seja pela infiltração de interesses criminosos em sua própria máquina, que necessita reorganizar-se urgentemente diante do novo desafio.
Não se trata de inventar novas leis que prometam, sempre em vão, solucionar facilmente o problema. Trata-se, basicamente, de transformar o aparato de segurança pública do país numa estrutura mais eficiente, mais integrada em suas diversas instâncias, mais bem formada e informada sobre crime e criminosos e preparada para expurgar rápida e exemplarmente a corrupção que hoje se espraia em suas entranhas.


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