São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Nosso luto e nossa luta
ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JR.
A biografia de Alexandre enaltece a importância e a possibilidade concreta de combinar a preservação do garantismo jurídico à imensa maioria da população carcerária com o necessário e urgente endurecimento no regime de custódia de alguns delinquentes, que, para além de não precisarem da proteção do Estado, não raro fazem com que autoridades públicas, como o próprio Alexandre, essas sim, venham a necessitar da proteção pública. Nesses casos, a função protetora do Estado deve necessariamente inverter-se na direção da garantia da autoridade, como veículo de promoção da tranquilidade pública e das instituições democráticas. A última vez em que nos vimos foi quando, em São Paulo, a meu convite, Alexandre e Carlos Eduardo apresentaram, por solicitação da Secretaria Nacional de Justiça, minuta de proposta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Em sua última convocação de 2002, tendo por anfitrião o dr. Elival Ramos, o CNPCP recebeu, assinada por Alexandre e Carlos Eduardo, sugestão de texto inicial para uma agenda de mudança legislativa e refinamento de política pública criminal e penitenciária, voltada a dispor sobre regimes de execução adequados ao perfil e ao potencial desagregador do custodiado. Desejo e espero intensamente, em homenagem à memória de Alexandre e de todos os outros que tombaram na luta contra o crime organizado, bem como em defesa dos que ainda restam vivos para prosseguir combate, que sua proposta ao CNPCP seja objeto de apreciação qualificada e urgente, bem como que a ela se agreguem as contribuições inestimáveis que brevemente virão do secretário Nagashi Furukawa, dos companheiros da equipe da Candido Mendes (Julita, Jaqueline e outros), de Túlio Kahn, de José Vicente da Silva, de Luiz Antonio Marrey, de Luiz Eduardo Soares e todos os que nos irmanamos nesta dor e nesta luta. Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, 43, é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e professor associado de direito do Instituto de Economia da Unicamp. Foi secretário Nacional de Justiça (governo Fernando Henrique). Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Miguel Srougi: Como fazer um bom médico Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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