O ESTADO brasileiro, apesar de voraz consumidor de impostos, omite-se em algumas de suas funções mais elementares. É o caso, como revelou esta Folha, da fiscalização de produtos agrotóxicos. Bastou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começar a cumprir suas obrigações nessa área para que surgissem diversas irregularidades.
A agência, ligada ao Ministério da Saúde, é um dos órgãos federais encarregados da vigilância dos defensivos agrícolas. Sua ênfase recai sobre os reflexos dos compostos na saúde humana. Os outros são os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
A agência existe desde 1999, mas só em 2009 passou a cumprir a atribuição -e, segundo empresas do setor, ainda em desarmonia com os ministérios. Parece inacreditável, para uma potência agrícola como o Brasil.
Na última década, o país tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Foram usadas cerca de 800 mil toneladas no ano passado -mais de 4 kg por habitante.
As irregularidades constatadas nas principais produtoras de agrotóxicos -de substâncias proibidas a mudanças de fórmulas sem autorização- talvez nem possam ser consideradas graves, tanto que a Anvisa se limitou a processos administrativos. Mas indicam omissão, esta sim inadmissível, pois não se concebe que o emprego de agentes químicos com potencial de dano permaneça anos sem vigilância.
Agrotóxicos são necessários, mas precisam ser aplicados em estrita obediência às normas de segurança. Se na produção permite-se que proliferem as falhas, o consumidor acabará por desconfiar, com razão, da capacidade de o governo impedir que trabalhadores rurais sejam contaminados e que alimentos cheguem às prateleiras em condições impróprias.



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