O Ministério do Planejamento divulgou documento contendo as orientações estratégicas para a formulação do Plano Plurianual 2004-2007. Trata-se de uma tentativa de reunir, ainda em alto nível de generalidade, as orientações econômicas de longo prazo do governo. O diagnóstico e os objetivos são bem mais amplos do que aqueles apresentados em abril por documento do Ministério da Fazenda ("Política Econômica e Reformas Estruturais"). O contraste pode contribuir para certa desorientação: afinal, qual texto, de fato, representa a estratégia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva?
Segundo relato de integrantes do governo, o documento do Planejamento teria sido amplamente negociado, sobretudo com os ministérios da Fazenda e Indústria e Comércio Exterior e com o Banco Central, representados na Câmara de Política Econômica. Seria, portanto, a palavra oficial para definir as prioridades orçamentárias nos próximos anos.
De fato, é perceptível o intuito de harmonizar as tensões de diversas linhas de pensamento do governo, embora triunfe uma orientação mais tradicionalmente "petista", ou seja, mais inclinada ao ativismo governamental do que aos princípios liberais que se percebiam no arrazoado da Fazenda. Nesse sentido, a proposta pode ser compreendida como uma espécie de plataforma para a chamada "fase dois" da política econômica.
Há méritos a registrar, apesar do nível de abstração e de algumas "soluções" meramente retóricas. É elogiável, já de início, o esforço de recuperar o papel estratégico do planejamento, isto é, das atividades de coordenação e articulação dos interesses e das decisões de investimento e financiamento públicos e privados.
Da mesma forma, é positiva a decisão de implementar políticas industriais tanto "horizontais" como "verticais". No período FHC, houve um claro predomínio das chamadas políticas "horizontais", que focalizam não setores produtivos específicos, mas, sim, fatores genéricos de competitividade, como a redução do chamado custo Brasil. Agora, há ênfase em políticas industriais e tecnológicas para setores específicos, ou seja, "verticais".
Um terceiro mérito reside na definição de estratégias de promoção de exportações e substituição de importações a fim de reduzir a vulnerabilidade aos humores do mercado financeiro internacional. Tudo isso deve ocorrer, pela proposta apresentada, com estabilidade, aumento de produtividade e crescimento baseado no consumo de massas.
A conclusão é que a formulação da política econômica parece avançar com a definição de diretrizes de longo prazo acertadas. Outra coisa bem diferente, porém, é a passagem do planejado à prática. Aqui, as dificuldades vão desde a capacidade efetiva do governo de movimentar suas estruturas na direção dos objetivos formulados até aspectos técnicos, como a criação de mecanismos que transfiram os ganhos de produtividade para o poder de compra dos mais pobres. Sem falar nas divergências políticas internas e nas graves dúvidas quanto às condições de passagem da atual linha ortodoxa de política econômica para outra mais "desenvolvimentista".


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