Depois de anos de negociações e de uma inesperada reviravolta na posição dos EUA, a Assembléia Mundial da Saúde da OMS aprovou por unanimidade a Convenção de Controle do Tabaco, o que promete ser um importante passo para reduzir os males causados pelo fumo.
Trata-se do primeiro tratado internacional jamais firmado na área da saúde. O documento entrará em vigor quando chegar a 40 o número de países que o ratificarem. A convenção reconhece que o tabaco provoca morte, doença e deficiência física e afirma que cigarros são projetados para criar e manter a dependência.
Pelo tratado, as nações signatárias se comprometem a coibir a venda de tabaco a menores de idade, a restringir e em alguns casos até mesmo banir a propaganda de cigarros e a introduzir alertas mais fortes sobre os malefícios causados pelo fumo.
O documento deverá também estabelecer mecanismos para diminuir a exposição dos chamados fumantes passivos e para combater o contrabando de cigarros. A sobretaxação é incentivada. Será introduzido ainda internacionalmente o conceito de responsabilidade da indústria.
Os termos da convenção merecem, de fato, entusiasmado apoio. Pode-se ir ainda mais longe e defender teses como a de que apenas o Estado pode produzir e vender produtos fumígenos. É preciso, porém, resistir à idéia de tentar resolver a questão empurrando o tabaco para a ilegalidade.
Um indício de que há pessoas pensando que essa pode ser a solução está no próprio nome do programa antitabagista da OMS, que é Iniciativa para um Mundo Livre do Tabaco. A crer na experiência da humanidade com as drogas, é altamente improvável que se consiga um dia banir o uso de tabaco, álcool e centenas de outras substâncias com ação psicoativa. Essa meta não foi realizada nem mesmo quando se tornaram determinadas drogas ilegais em todo o mundo e se investiram bilhões e bilhões de dólares na repressão.
Todos conhecem a malfadada experiência norte-americana com a Lei Seca, a tentativa de proibir o consumo de álcool nos anos 20, que não produziu efeitos muito notáveis sobre a saúde pública, mas acabou reforçando o poder da Máfia.
Vale lembrar que a posição da ONU -à qual a OMS também está ligada- no que diz respeito a drogas é bastante retrógrada. O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, o órgão da ONU para a implementação dos tratados antidrogas, é um ferrenho defensor de estratégias repressivas que, diga-se, vêm sendo paulatinamente abandonadas em boa parte do mundo civilizado.
O tabaco é a substância que isoladamente mais mata no mundo. Segundo a OMS, 4 milhões de pessoas perecem anualmente devido a doenças relacionadas ao fumo. Calcula-se que, em 2020, o tabaco causará mais óbitos que Aids, tuberculose, acidentes de carro, suicídios e homicídios juntos. Medidas duras para conter essa carnificina são necessárias, mas é preciso sabedoria para não recair na tentação, tão fácil quanto enganosa, da proibição.


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