São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Mário Covas e a segurança pública
JOSÉ AFONSO DA SILVA e MARCO VINÍCIO PETRELLUZZI
Também pela primeira vez no Brasil houve avanços concretos no sentido da unificação das polícias. Covas, pessoalmente, apresentou ao governo federal proposta para essa unificação. E foi além do gesto. Iniciou uma política de integração das polícias sem precedentes. Unificou suas áreas de atuação, fixou metas de redução da criminalidade conjuntas para cada distrito policial e companhia da PM, criou o Infocrim, que disponibiliza para as duas polícias o melhor programa de análise criminal do país, e viabilizou a unificação do comando das duas polícias em um mesmo local, na nova sede da Secretaria da Segurança Pública. Covas não deixou de cuidar do imprescindível reaparelhamento das polícias. Efetivou a troca do revólver 38 pela pistola .40 e investiu na modernidade, tendo deixado o governo com a polícia equipada com mais e novos computadores, veículos, helicópteros e toda a sorte de equipamentos necessários à atividade policial. Não se esqueceu, também, de cuidar do policial e de sua família, investindo em coletes à prova de balas e criando o seguro de vida para policiais, hoje no valor de R$ 100 mil. Covas deu à polícia científica a esperada autonomia, iniciando seu reaparelhamento e criando programas de melhor atendimento à população, principalmente através do Instituto Médico Legal. Para combater o mau policial, Covas deu maior autonomia às corregedorias e implantou programas pró-ativos, como os testes de integridade e os de consumo de drogas para policiais. No campo penitenciário, Covas fez a maior obra de que se tem notícia nesse país, criando mais de 30 mil vagas prisionais. Além disso, com a concepção dos centros de detenção provisória, para a qual foram convidadas a opinar as entidades que militam na área penitenciária, foi dado início à desativação das carceragens nos distritos policiais, propiciando maior segurança à cidadania e tratamento mais adequado aos presos. Mas tudo isso de nada teria valido se, em seu governo, Covas não tivesse sempre se mantido fiel aos princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos, dos quais jamais abriu mão, mesmo quando, por essa razão, viesse a sofrer prejuízos políticos. Covas era um homem à frente de seu tempo também na área da segurança pública; e caminha bem o governo federal ao incluir em seu programa de segurança muitos dos conceitos e programas inaugurados por Mário Covas. José Afonso da Silva, 78, advogado constitucionalista, é presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo (governo Mário Covas, primeiro mandato). Marco Vinício Petrelluzzi, 47, é procurador de Justiça. Foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo (governo Covas, segundo mandato). Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Roberto Romano: Contra o despotismo Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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