Política monetária precisa evitar risco de subida do juro básico em médio prazo; meta de inflação deve ser mantida

DEPOIS DE amanhã o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reunirá para deliberar a respeito da taxa de inflação para o ano de 2009 que constituirá a meta formal a orientar a atuação do Banco Central.
O debate recente sobre o tema tem se centrado no nível da meta. Uma corrente defende a manutenção do valor atual -limitar a alta anual do IPCA em 2007 e em 2008 a 4,5%, admitindo-se taxa até dois pontos de porcentagem mais alta ou mais baixa. Outra corrente defende a redução do seu núcleo para 4% ou menos.
A definição do nível da meta é um aspecto relevante. Mas tão ou mais importante -sobretudo quando a diferença entre o nível defendido por uma e outra corrente é estreita- é a discussão sobre alternativas de aprimoramento do sistema.
Há muito esta Folha defende a introdução de mudanças que tornem a sua operação mais flexível, objetivando evitar que o crescimento da economia e a geração de empregos fiquem sujeitos a sacrifícios desnecessários.
As modificações que caberia encaminhar dizem respeito a aspectos como o calendário de aferição do cumprimento das metas, que poderia ser desvinculado do ano gregoriano; o horizonte de convergência da taxa de inflação rumo ao centro da meta, que poderia ser estendido; e o índice utilizado para fixar as metas (em diversos países o parâmetro da política é um indicador de preços que exclui itens mais voláteis e/ou variações de preços temporárias ou excepcionais).
Ao longo de oito anos o sistema já acumulou credibilidade significativa. Numa conjuntura em que é alta a confiança na perspectiva de cumprimento da meta, muito dificilmente alterações do tipo citado seriam vistas como formas casuísticas de relaxar o rigor antiinflacionário.
Outro elemento que deveria ser levado em conta pelo CMN são as distorções que ainda persistem no quadro macroeconômico. A taxa de juros básica ainda está em nível real duas vezes mais alto do que o padrão global. A dívida pública, além de ter prazo médio de vencimento ainda curto demais, continua em proporção relevante composta por títulos cuja rentabilidade é indexada à taxa de juros básica.
Trata-se de anomalias, herdadas do longo período de grande instabilidade, que é preciso eliminar. Para que os credores se animem a trocar seus títulos indexados à Selic por papéis prefixados e/ou com prazos mais longos, é preciso que tenham confiança em que a taxa de juros básica será cada vez mais baixa.
Ainda está em curso no Brasil uma transição para taxas de juros "civilizadas". A fim de que essa almejada mudança possa ser concluída, é necessário ter muita cautela com a política de metas. Uma eventual elevação da Selic, por exemplo, prejudicaria a evolução da dívida pública rumo a um perfil "civilizado". O sistema de metas deveria minimizar o risco de uma nova subida de juros no médio prazo.
A melhor alternativa, portanto, é o Conselho Monetário Nacional manter o núcleo da meta dos próximos dois anos em 4,5%.


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