O SUPREMO Tribunal Federal (STF) finalmente deu o primeiro passo para a informatização dos processos judiciais ao lançar, na semana passada, o e-STF, que por ora funciona em caráter experimental.
A medida deverá proporcionar maior agilidade ao Judiciário. Hoje um processo em papel, depois de protocolado, pode levar meses para chegar às mãos de um ministro da corte. Com a informatização, a distribuição será imediata. Multiplique-se essa instantaneidade pelos vários atos processuais (juntada de petições, despachos, intimações) e se começam a vislumbrar os ganhos potenciais do novo sistema.
Por ora o e-STF é bastante restrito. Serve apenas para recursos extraordinários (contestação de decisão de outros tribunais que supostamente ferem a Constituição) que se dêem entre o Supremo e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Estão de fora 92 cortes.
É preciso, portanto, torcer para que a experiência dê certo e se dissemine o quanto antes para outras classes de ações e para o conjunto do Judiciário.
É estranha a veemência com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ataca a iniciativa. É positivo que a Ordem atue como contrapeso e faça reparos, visando a tornar o sistema menos suscetível a fraudes, à regulamentação proposta pelo STF. Mas parece exagerada a tentativa de bloquear a inovação por meio de sucessivas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).
A internet é uma ferramenta que veio para ficar. Já é possível realizar através dela transações bancárias, comerciais, declarar o Imposto de Renda e até votar. Tudo isso com relativa segurança. Não há nenhuma razão para que não se possa também utilizá-la para agilizar a Justiça.


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