São Paulo, sexta-feira, 25 de junho de 2010

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PAINEL DO LEITOR

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Código Florestal
Em relação à reportagem "Lei de floresta livra senadora de multa" (Ciência, 18/6), informo que é grave equívoco afirmar que a proposta de regularização que está no projeto de reforma do Código Florestal implicará anistia de multa atribuída a mim. O ato tido como infracionário (desmatar vegetação de cerrado sem autorização do Ibama) é atípico.
Foi concedida liminar suspendendo a atuação da fiscalização e a multa. O juiz, em sua decisão, mostrou que "a atuação configura ilegalidade, porque a conduta atribuída a autora foi desmatar vegetação nativa de cerrado, sendo que a figura infracional descrita no regulamento se refere à exploração de área de reserva legal".
Não havia à época (21/6/2004) previsão legal que proibisse ou me desautorizasse a proceder com o desmatamento ou que exigisse prévia autorização do órgão ambiental. E jamais explorei área de reserva legal, floresta ou formação sucessora de origem nativa.
O Código Florestal autoriza o desmatamento de florestas e outras formas de vegetação nativa, exceto aquelas situadas em área de preservação permanente e em área de reserva legal.
Ora, à época não havia lei que exigisse autorização para desmatar floresta ou vegetação nativa constante de imóvel rural, desde que resguardada a vegetação em área de preservação permanente e em área de reserva legal. Assim, nada impedia o desmatamento de vegetação nativa do tipo cerrado fora de área de reserva legal.
Por todo o exposto, por ter desmatado área passível de ser explorada, não infringi a legislação ambiental. Desta forma, a alegação de que as possíveis alterações no Código Florestal me beneficiarão é completamente irreal e desprovida de verdade.
KÁTIA ABREU, senadora pelo DEM-TO (Brasília, DF)

Resposta dos jornalistas Matheus Leitão e Lucas Ferraz - A senadora foi multada por ter desmatado sem autorização do Ibama. Pelo texto do novo Código Florestal, a multa será perdoada. O Ibama só foi notificado da liminar a que ela se refere no dia 22 de junho, após a publicação da reportagem, e a senadora não a citou quando foi entrevistada sobre o caso. O mérito ainda não foi julgado.

Nota da Redação - Leia mais sobre o assunto à página A16 (Ciência) da edição de hoje.

Eleições
Com os novos resultados do Ibope, finalmente José Serra vai ter que se mexer.
A posição de número 1 estava confortável demais. Agora ele vai ter que atacar Dilma no seu próprio terreno. Na guerra, como na política, é sempre mais fácil atacar do que defender.
Resta saber se Serra, o PSDB e seus aliados terão poder de fogo para sustentar a investida. E estou curioso para saber quais serão as estratégias e táticas de ambas as partes depois dessa pesquisa.
HORÁCIO ROSENTHAL (São Paulo, SP)

Universidade
Em relação ao artigo "Por uma universidade pública" ("Tendências/Debates", 23/6), reconhece-se que a greve é um direito universal consagrado. O que não se pode admitir são as táticas de violência antidemocrática, com a tentativa de paralisar, pelo emprego da força bruta, serviços essenciais ao funcionamento da instituição e à assistência aos segmentos mais vulneráveis, como transportes, creches e refeitórios.
Atos de violência, como a invasão de prédio, a depredação do patrimônio público e o impedimento de acesso ao trabalho, em nada colaboram para a busca de soluções, entre outras, para a reivindicação salarial.
Que o direito de greve possa ser exercido nos limites estabelecidos pela lei.
MARCELO DE CAMPOS PEREIRA, professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (São Paulo, SP)

SUS
O artigo "Os avanços concretos do SUS" ("Tendências/Debates", 22/6) é um exemplo típico da visão de nossos governantes. Recolhidos em seus gabinetes, rodeados de assessores bajuladores, não fazem a mínima ideia dos graves problemas que afligem a população. O secretário nacional de Atenção à Saúde mostra um SUS tão maravilhoso que fiquei aliviado em saber que poderei deixar o meu plano de saúde e contar com os excelentes serviços desse sistema.
A propósito, é permitido fazer propaganda eleitoral disfarçada?
MIGUEL LOTITO (São Paulo, SP)

Copa
Parabenizo o colunista Fernando de Barros e Silva pelo artigo "A bola no exílio" (Opinião, 21/6). Foi o único comentário naquela edição do jornal que retratou de forma realista o desempenho da nossa seleção neste Mundial da África do Sul.
FERNANDO PINHEIRO REIS (Viçosa, MG)

TSE
O TSE nega a existência de conflito entre sua diretora-geral e os servidores e atribui notícia nesse sentido a eventual insatisfação de algum funcionário atingido por uma reestruturação administrativa do tribunal.
Prova da inexistência do suposto conflito interno foram manifestações de apoio à diretora-geral expressas pela Associação de Servidores do TSE e por um grupo de funcionários em greve, após a publicação de nota no "Painel", na edição do dia 22.
SILVANA DE FREITAS, assessora de imprensa do TSE (Brasília, DF)

Resposta da jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel" - Os desentendimentos entre a nova diretora-geral e funcionários do TSE são conhecidos por ministros e servidores do tribunal. Embora merecedoras de registro, declarações de apoio não "provam a inexistência" de conflito, diferentemente do que diz a assessora de imprensa.

Homenagem
Acostumada a acompanhar as colunas de Contardo Calligaris (Ilustrada), ontem quem tocou minha sensibilidade foi a homenagem que a ilustradora Mariza Dias Costa prestou ao cartunista Glauco com sua "psicografia". Geraldão todo bolado e pimpão deve estar agradecido.
ÂNGELA LUIZA S. BONACCI (São Paulo, SP)

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