JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI

Da maneira como estão sendo conduzidas, tudo indica que as reformas da Previdência e tributária resultarão numa colcha de retalhos que, se resolverem alguns dos cruciais problemas de caixa da União, dos Estados e dos municípios, se contentarem as demandas do bicho-papão mercado, passarão ao largo de um projeto de nação.
O governo Lula muda de casaca, hesita e só consegue controlar suas próprias bases por meio de um rolo compressor -quanto aos aliados, só os controla pela distribuição de cargos. Por sua vez, os governadores, liderados por Geraldo Alckmin e Aécio Neves, jogam para acumular benefícios fiscais, esquecendo-se até mesmo de suas antigas posições ideológicas.
A questão dos tetos e subtetos dos vencimentos do funcionalismo é exemplo gritante e lamentável. A Constituição de 1988 estabelecia o limite máximo da remuneração dos servidores públicos no âmbito de cada Poder e os subtetos para os Estados e municípios. Pela emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, desaparecem os subtetos, sendo que o teto máximo fica determinado pelo subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, a PEC 40 propõe o retorno da diversidade dos tetos e dos subtetos, estipulando ainda que, nos Estados, os membros do Poder Judiciário não devem receber mais do que os mágicos 75%.
Compreende-se que o governo precise dos governadores para aprovar as reformas e ceda a algumas de suas pressões; incompreensível é a oposição, em particular o PSDB, pressionar para retroceder um passo que ela mesma promoveu.
Sabe-se que a supressão dos subtetos, patrocinada pelo governo Fernando Henrique, foi feita para abrir a possibilidade de que leis complementares viabilizassem uma reforma administrativa. A oposição, notadamente encabeçada pelo PT, foi contra qualquer mudança e demonizou o ministro Bresser Pereira. Agora, o mesmo PT, associado aos governadores, volta a remexer na estrutura dos serviços públicos, criando diferenças arbitrárias entre os vencimentos dos três Poderes e destruindo qualquer paridade entre os funcionários dos Executivos estaduais, já que ficam na dependência do salário de cada governador.
No fundo, governo e oposição procuram fazer caixa, ainda que isso custe triste desfazimento das carreiras públicas; ambos jogam fora suas ideologias e só pensam em aumentar o bolo que lhes trouxer bom êxito nas futuras eleições. A tarefa necessária de encontrar o equilíbrio fiscal converte-se num meio de pressão a fim de arrancar benefícios para a pequena política.