CARLOS MIGUEL AIDAR

O Judiciário , em decorrência do movimento de paralisação de juízes e promotores, não deve mais se preocupar com a pecha infundada de "caixa-preta",que lhe foi atribuída pelo presidente Lula; mas deve se acautelar para não assumir o sentido metafórico de "caixa de Pandora", aquela que encerra todos os males e pode ser uma fonte de calamidades para a sociedade e as instituições do país.
A magistratura e o Ministério Público, a exemplo da advocacia, vêm sofrendo com a massificação da carreira, o aumento do volume de trabalho sem contrapartida financeira, as deficiências de pessoal e de equipamentos do Judiciário e a desvalorização profissional decorrentes do novo quadro social, político e econômico do país. Contudo as transformações vão continuar, com as reformas estruturais em discussão no Congresso, modificando ainda mais a realidade dos operadores do direito e gerando um clima de insegurança, que precisa ser superado.
Na democracia plena é impossível ficar com a última palavra. E é isso que o movimento grevista de juízes e promotores pleiteia, quando se nega a dialogar sobre a proposta de reforma da Previdência em discussão. Tornaram-se parte, quando deveriam continuar magistrados da questão. Essa mudança de papel irá mexer com a legitimidade da instituição e seu futuro, porque coloca em xeque seus mecanismos de responsabilidade estatutária frente o conjunto da sociedade.
Somada à greve parcial dos serventuários da Justiça, as paralisações da magistratura e do Ministério Público terão o efeito de engessar o Judiciário. O primeiro dano será sentido pelo jurisdicionado, já lesado por uma Justiça morosa e precária, que demanda das partes anos de litigância até as sentenças finais, em decorrência do excesso de leis, do formalismo processual, da falta de recursos do Judiciário e, obviamente, do desempenho dos magistrados.
Atualmente, não é apenas o crescimento do número de processos que emperra o Judiciário, ainda persistam distorções que interferem na qualidade da Justiça à qual os brasileiros têm acesso. Os prazos só existem para os advogados. Não há prazos para distribuição, intimações e julgamentos dos processos, questões que poderão -ou não- ser equacionadas pela reforma do Judiciário. A paralisação, contudo, agravará esse quadro e tornará esse equilíbrio da prestação jurisdicional ainda mais precário, causando prejuízos à sociedade brasileira, que continuará distanciada de uma Justiça acessível e eficiente.