A consolidação do processo de desenvolvimento econômico que o Brasil está vivendo depende de cinco condições:
1) da garantia que o equilíbrio fiscal será mantido. Isso significa a reafirmação do compromisso original do presidente Lula na Carta aos Brasileiros -até agora tem sido cumprido à risca;
2) de um esforço definitivo para a aprovação das PPP e de um começo ousado e rápido que mostre quão importantes e revolucionárias serão as novas relações que vão estimular o investimento na infra-estrutura;
3) que, em 2005 e em 2006, a LDO garanta que as despesas de custeio sejam menores ou iguais às de 2004 e que o "excedente" de receita seja destinado: a) à correção das distorções mais graves do sistema tributário -em particular sobre as operações financeiras; b) à continuação da desoneração dos bens de capital; c) à aceleração da taxa de depreciação e d) à expansão dos prazos de recolhimento dos impostos;
4) que seja reduzido o "spread" bancário interno, submetendo o sistema financeiro a um aumento de competição, eliminando as discriminações que a atual política exerce contra os estabelecimentos menores que atendem ao crédito das empresas de pequeno porte e, finalmente, 5) que seja mantido estímulo máximo sobre o setor exportador para que nos próximos 12 ou 18 meses estejamos com exportações anualizadas da ordem de US$ 115 bilhões.
As cinco condições têm fundamentos muito diferentes. A primeira é a condição política fundamental. É a vontade do príncipe. É ela que continuará a garantir um ambiente ecologicamente amigável ao desenvolvimento e tornará eficazes as demais.
A segunda depende de uma discussão mais desarmada, honesta e profunda com a oposição. Só em último caso deve-se usar o privilégio da maioria para aprová-la. É preciso cuidar de atender às críticas pertinentes, pois essa lei vai mudar a médio prazo o panorama federativo e exigirá maior agilidade e eficiência do governo, uma vez que os agentes privados terão papel não desprezível na execução de políticas públicas.
A terceira e quarta condições só dependem da vontade e da inteligência do governo. Podem ser implementadas sem inconvenientes e com grande benefício para a sociedade.
A quinta condição é a mais crítica. Ela depende de nossa vontade, mas também das resistências que encontrar e da nossa capacidade de superá-las. Sua importância é que, em 2005, com uma exportação de US$ 110 bilhões a US$ 115 bilhões, poderemos sustentar, sem risco para o balanço de pagamentos, importações em torno de US$ 90 bilhões. Com uma redução inteligente das tarifas, aceleraremos a incorporação de novos investimentos portadores de moderna tecnologia e manteremos o câmbio ligeiramente subvalorizado. Com um comércio exterior da ordem de US$ 200 bilhões (contra os US$ 140 bilhões atuais), a volatilidade do câmbio será muito diminuída, a relação dívida externa/exportação estará na normalidade e a relação amortização + juros/exportação ficará dentro de limites mais educados. Nos aproximaremos do "investment grade" com a correspondente redução do "spread" externo e da taxa de juro. Será isso possível? Com grande ênfase à exportação provavelmente sim. O comércio mundial vai crescer em 2005 mais ou menos um trilhão de dólares. Precisamos nos apropriar apenas de 2% a 2,5% desse aumento! Por que não, se em 2003 nos apropriamos de 1,3% do aumento do comércio mundial e, em 2004, caminhamos para nos apropriar de 1,7%?