 São Paulo, quarta-feira, 25 de agosto de 2004 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A desvalorização do voto
RUY ALTENFELDER
A irresponsabilidade com o cargo eletivo é uma das mais graves falhas suscitadas pela legislação que rege a política nacional. Deixando de concluir seu mandato, o parlamentar desvaloriza o voto, o mais importante instrumento da democracia participativa. Além disso, essa postura tem outras conseqüências negativas. No caso do Senado, o suplente nem sequer é eleito, sendo, em numerosos casos, ilustre desconhecido do eleitorado. Na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Legislativos municipais, os suplentes, é verdade, recebem o voto, mas a manipulação de mandatos e vagas nas respectivas Casas, com nomeações de parlamentares para cargos no Executivo, acaba possibilitando um jogo de poder e espírito fisiológico incompatíveis com os padrões éticos. E surge toda sorte de boatos, inclusive quanto à distribuição de verbas. Não se pode mais conviver com situações como essa lamentável evasão de 89 deputados federais e cinco senadores, noticiada pela imprensa de todo o país. Trata-se de total falta de compromisso com os cidadãos que os elegeram. Isso evidencia, mais uma vez, o equívoco do PT em não apoiar a votação com urgência da reforma política, quebrando compromisso público assumido por seu presidente nacional, durante fórum sobre o tema, em 18 de fevereiro último, no Instituto Roberto Simonsen, organismo de estudos avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A reforma é essencial, e um dos pontos a serem revistos é exatamente o cumprimento dos mandatos de senadores e deputados. Outro item fundamental é relativo à fidelidade partidária, pois é preciso evitar a troca de partidos ao léu de vínculos com causas e programas. É preciso contemplar, ainda, a normalização dos financiamentos das campanhas, visando estabelecer plena transparência da origem e do destino dos recursos. Outra necessidade é rever a proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados, para que o voto de todos os brasileiros tenha o mesmo peso proporcional. Finalmente, deve-se extinguir a obrigatoriedade do voto, valorizando-o muito mais como direito do que como dever. Desde a campanha das Diretas-Já, é inegável, o país evoluiu muito no fortalecimento de sua democracia, que resistiu a intempéries e turbulências, incluindo o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto. Entretanto é preciso avançar mais, para que a política seja a base cívica de uma nação próspera, desenvolvida e justa. Ruy Martins Altenfelder Silva, 65, advogado, é presidente do Instituto Roberto Simonsen. Foi secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (2001-2002). Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Marco Antonio Rodrigues Nahum: O MP, a investigação criminal e o STF Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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