Preocupa expansão de despesas federais acima da evolução da receita; governo precisa reduzir gastos urgentemente

O SETOR público continua a cumprir as metas de superávit fiscal, mas há sinais preocupantes de que as despesas do governo federal crescem mais rapidamente do que as receitas.
União, Estados, municípios e empresas estatais, considerados em conjunto, apresentaram em julho um superávit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública, de R$ 5,6 bilhões -praticamente a metade daquele registrado no mês anterior (R$ 10,4 bilhões).
Com isso, no período de 12 meses encerrado em julho, o saldo das contas públicas recuou para R$ 87,5 bilhões, ou 4,33% do PIB. Isso mantém o desempenho do governo acima da meta anual de 4,25% do PIB, porém ainda distante do superávit primário requerido para cobrir as despesas com juros no período.
O desempenho do governo federal, em particular, é preocupante. De janeiro a julho, as suas despesas cresceram 14,8%, enquanto as suas receitas tiveram um aumento de 11,1%.
No acumulado do ano, o superávit do governo federal chegou a R$ 41,4 bilhões, ou 3,55% do PIB -números bem mais baixos do que os registrados nos sete primeiros meses de 2005.
É verdade que, devido a restrições legais, em anos de eleição presidencial o governo federal procura antecipar despesas, o que conduz a um padrão de distribuição dos gastos ao longo dos meses distinto daquele característico de anos não-eleitorais -em que tradicionalmente ocorre uma concentração de despesas no final do período.
Assim, se em anos não-eleitorais costuma-se assistir a uma forte deterioração do resultado primário do governo federal nos meses finais do ano, é possível que em 2006 esse movimento não seja verificado em sua intensidade habitual. Significa dizer que a meta de encerrar o ano com um saldo de ao menos 4,25% do PIB não está, a princípio, tão ameaçada quanto os números inicialmente sugerem.
Não obstante, é importante alertar para o fato de que o aumento das despesas federais em ritmo superior ao das receitas não é um processo sustentável no médio prazo.
O peso desse alerta aumenta ao se levar em conta que parte considerável do ajuste das contas públicas brasileiras tem sido realizada mediante a elevação da carga tributária. Dados divulgados ontem pela Receita Federal revelam que em 2005 o peso dos impostos voltou a aumentar de modo significativo, chegando a assustadores 37,4% do PIB.
É mais do que evidente que, para poder de fato aliviar a carga de tributos, o governo precisa reduzir as suas despesas. Não é, no entanto, o que se verifica. Conveniências puramente eleitoreiras estão adiando esse ajuste necessário. Mas ele provavelmente virá já a partir do ano que vem, independentemente de quem vença o pleito. E então ficará explicitado o tamanho do embuste contido nas "bondades" concedidas -e nas promessas de mais "bondades" no futuro- que dão o tom da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.


Próximo Texto: Editoriais: Tarefa dos partidos

Índice