Após destacar-se na construção de presídios, Estado de São Paulo vê déficit voltar à média do país; faltam 55 mil vagas

OS AVANÇOS obtidos pelo governo do Estado de São Paulo na segurança pública parecem caminhar para um esgotamento. Além do repique recente na taxa de homicídios, após vários anos em queda, a superpopulação carcerária não para de crescer. No final de 2006 o déficit era de 44%, passou a 50% em meados do ano passado e hoje está em 58%, na média nacional. Faltam 55 mil vagas no Estado, cerca de um terço do déficit total no país.
É provável que a situação se agrave, se a polícia paulista mantiver o ritmo de mais de 100 mil prisões efetuadas em 2008. Os presídios construídos na última década tiveram o efeito de esvaziar carceragens lotadas de distritos policiais, um descalabro que ameaça agora os CDPs (centros de detenção provisória), onde se concentra o excesso.
O que deveria ser uma prisão para aqueles que aguardam julgamento se transforma numa penitenciária improvisada. Nesses depósitos de presos sem instalações adequadas para cumprimento de pena, como locais de estudo e trabalho, por vezes faltam até mesmo colchões.
Segundo o governo estadual, houve só três rebeliões desde 2007 em suas 158 prisões. Mas cabe lembrar que, um ano antes, uma sequência de graves motins e ataques contra autoridades, articulados dentro e fora dos presídios, levou pânico à população.
A Secretaria de Administração Penitenciária avalia que o grosso do déficit será sanado com a abertura, até 2011, de 39,5 mil vagas em 49 novas unidades, cinco das quais estão em construção. Há uma licitação prevista para setembro, para tirar do papel 26 prisões cujos terrenos já foram declarados de utilidade pública.
É duvidoso que todas as vagas estejam efetivamente disponíveis no prazo de dois anos. Desapropriações e licenças ambientais constituem fontes notórias de adiamentos, quando levadas à Justiça. Em várias cidades eleitas para receber penitenciárias, além disso, organiza-se resistência contra as unidades.
O governo conta ainda com mutirões judiciais e maior aplicação de penas alternativas -como prestação de serviços- para desafogar as prisões. Medidas oportunas e necessárias, mas com efeito limitado.
É um contrassenso prático e uma ofensa ao direito manter encarcerados detentos que já tenham cumprido a pena, ou de baixa periculosidade. Esse barril de pólvora só será esvaziado com a modernização das varas de execução penal e o reforço da assessoria gratuita prestada pela Defensoria Pública.


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