EM MAIS UMA afronta à sociedade, a Mesa Diretora do Senado optou por manter sob sigilo os gastos dos parlamentares. O colegiado recusou anteontem a proposta do presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), de, a exemplo do que já faz a Câmara, tornar disponível na internet o detalhamento de como cada senador despende os R$ 15 mil mensais a que tem direito para manter escritório em seu Estado.
A atitude da Mesa representa manifesta violação do inciso XXXIII do artigo 5º da Carta: "Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
Como está claro que despesas correntes do Poder Legislativo não constituem dados sigilosos, vetar-lhes a divulgação é simplesmente ilegal.
De resto, faz sentido o argumento do presidente interino de que, se não houvesse "corredores escuros" na Casa -isto é, segredos-, haveria menos oportunidade para a ameaça de dossiês e outras chantagens. A aposta na transparência não só faria o Senado ganhar preciosos pontos diante da opinião pública como ainda o tornaria menos suscetível a extorsões políticas e tráfico de influência.
O Senado precisa, a exemplo dos passos já ensaiados pela Câmara, ampliar a divulgação de informações referentes a despesas, assessorias, viagens, licitações e votações. A democracia representativa tem como um de seus pressupostos a vigilância exercida pelo eleitor. E ele precisa ser munido com informações sobre os ditos e os feitos dos parlamentares para julgar se estes o representam a contento.


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