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Editoriais
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Imprevidência
O próximo governo precisa enfrentar desequilíbrios do modelo previdenciário do país, que se mostra injusto e concentrador de renda
As recentes cenas de confronto
de rua e o grau de mobilização dos
sindicatos na França poderiam levar um observador desatento a
crer que o presidente Nicolas Sarkozy pretende pôr fim ao Estado
de Bem-Estar Social no país.
Protesta-se, na verdade, contra
a simples elevação das idades mínimas para a aposentadoria -de
60 para 62 anos, para acesso a benefícios parciais, e de 65 para 67,
no caso do pagamento integral.
Não obstante a singular paixão
francesa por greves e passeatas,
trata-se de mais um exemplo da
sensibilidade excessiva despertada por medidas de reforma previdenciária em todo o mundo. Como
já se pôde ver no Brasil, em reação
a tímidas iniciativas para conferir
racionalidade à Previdência.
Novas medidas se fazem necessárias, e será inevitável o abandono do atual imobilismo do governo brasileiro em relação ao tema.
Antes de mais nada por causa
de mudanças no perfil da população. O Brasil colherá nos próximos
15 anos o chamado bônus demográfico -quando uma parcela
maior de adultos trabalha e sustenta frações reduzidas de idosos
e crianças. A partir de então, o tamanho da população idosa crescerá rapidamente.
Projeções do IBGE indicam que,
em 2050, o país terá 64 milhões de
pessoas acima de 60 anos, contra
19,5 milhões atualmente. Mesmo
com uma população ainda jovem,
o Brasil já gasta com aposentadorias somas comparáveis às de países mais maduros -cerca de 8,5%
do PIB em 2010. Mantidas as regras vigentes, tal cifra pode atingir
16,5% do PIB até 2050.
O país não será capaz de se adequar ao envelhecimento da população com o injusto modelo atual.
O sistema previdenciário brasileiro se divide em dois: o que atende os servidores públicos e o regime geral, do INSS, voltado para a
iniciativa privada. O primeiro,
apenas no caso da União, atendeu
938 mil segurados no primeiro semestre deste ano, com um deficit
de R$ 25 bilhões. O INSS teve resultado negativo de R$ 22,6 bilhões, no mesmo período, ao pagar benefícios para 27,5 milhões
de aposentados e pensionistas.
A disparidade entre os dois regimes é imensa. No INSS, quase
70% dos benefícios são iguais ou
menores que 1 salário mínimo. O
valor médio pago é de cerca de R$
775, com teto de R$ 3.467. No regime público da União, o beneficio
médio atinge quase R$ 6.000, sem
a contrapartida de contribuições.
Considerando ainda Legislativo,
Judiciário, militares, Estados e
municípios, com benefícios que
muitas vezes superam R$ 20 mil
por mês, tem-se um quadro de iniquidade e concentração de renda.
O que fazer? No caso do setor
privado urbano, o aumento da expectativa de vida deve levar a uma
revisão dos critérios de aposentadoria, hoje determinados tanto
por regras de idade mínima quanto pelo tempo de contribuição.
No caso do setor público, os privilégios precisam acabar. Depois
de um esforço em 2003, quando
foi aprovada uma emenda constitucional que igualava o teto dos
benefícios dos novos entrantes no
serviço público ao do INSS, nada
mais se fez. E as novas regras ainda dependem de regulamentação,
que nunca houve.
É imperativo que o próximo governo corrija tais injustiças e desequilíbrios, sob pena de comprometer o futuro do país.
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