FLÁVIA PIOVESAN e SILVIA PIMENTEL

"Sobrevivi, posso contar." É este o título do livro autobiográfico de Maria da Penha, mulher, farmacêutica, vítima de duas tentativas de homicídio cometidas por seu então companheiro, em seu próprio domicílio, em Fortaleza, em 1983. Os tiros contra ela disparados (enquanto dormia), a tentativa de eletrocutá-la, as agressões sofridas ao longo de sua relação matrimonial, embora tenham deixado Maria da Penha paraplégica aos 38 anos, não foram capazes de calar a sua voz.
Apesar de condenado pela Justiça local, após 15 anos o réu ainda permanecia em liberdade, valendo-se de sucessivos recursos processuais contra decisão condenatória do Tribunal do Júri. A impunidade e a inefetividade do sistema judicial diante da violência doméstica contra as mulheres no Brasil motivou, em 1998, a apresentação do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por meio de petição conjunta das entidades Cejil-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e Cladem-Brasil (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher).
Em 2001, após 18 anos da prática do crime, em decisão inédita, a Comissão Interamericana condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica, recomendando ao Estado, dentre outras medidas, "prosseguir e intensificar o processo de reforma, a fim de romper com a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra as mulheres no Brasil" (Informe 54/01, de 16/4/01).
A decisão fundamentou-se na violação, pelo Estado, dos deveres assumidos em face da ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que consagram parâmetros protetivos mínimos concernentes à defesa da dignidade humana. É a primeira vez que um caso de violência doméstica leva à condenação de um país, no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
Em 31/10/02, finalmente, houve a prisão do réu, no Estado da Paraíba. O ciclo de impunidade se encerrava, após 19 anos. As demais medidas recomendadas pela Comissão Interamericana são objeto de um termo de compromisso a ser firmado entre as entidades peticionárias e o Estado brasileiro.
Ações estatais são urgentes e necessárias para o enfrentamento da violência que acomete milhares de mulheres no Brasil. O caso de Maria da Penha reflete um padrão geral e sistemático de violência contra a mulher que em nosso país tem como resposta, via de regra, a impunidade. A violência contra a mulher é "qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública, como na esfera privada". A violência baseada no gênero ocorre quando um ato é dirigido contra uma mulher porque ela é mulher, ou quando atos afetam as mulheres de forma desproporcional.