 São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Orçamento paulistano "Na reportagem "Marta gasta 77% de crédito válido até 2030" (Brasil, pág. A11, 23/11), a jornalista Julia Duailibi aborda o problema dos créditos da cidade de São Paulo. A necessidade de dar uma informação correta aos leitores da Folha obriga-me a escrever esta carta. As duas administrações que me precederam endividaram a cidade, alienando por 30 anos a capacidade de investimento da Prefeitura de São Paulo. Por conta dessa dívida e do acordo estabelecido entre Celso Pitta e Fernando Henrique Cardoso, o meu governo -e, por extensão, todos os cidadãos de São Paulo- está pagando R$ 100 milhões por mês ao governo federal, retirando esse dinheiro das urgentes necessidades de investimento em saúde, educação, transporte e moradia. Essas informações não estavam na reportagem. Como contrapartida a tamanho engessamento das finanças municipais decididas no acordo da dívida entre Pitta e FHC, a cidade estava autorizada a utilizar um empréstimo do BNDES para o transporte público e outro, do BID, para a revitalização do centro de São Paulo. O empréstimo do BNDES já está liberado pelo Senado, e a cidade está na iminência de recebê-lo para investir na melhoria e modernização do sistema de transporte e na implantação do bilhete único. O dinheiro do BID, para a revitalização do centro, será votado -e espero que seja aprovado- hoje pelo Senado, já tendo sido aprovado pelo banco. A reportagem, que ignora a responsabilidade do endividamento do município e nada diz sobre a sangria de R$ 100 milhões por mês, 13% do total do Orçamento (quantas vidas de crianças não poderiam ser salvas e quantas coisas não poderiam ser feitas com esse valor? Creches, leitos em hospitais, contratação de médicos, aquisição de ônibus, instalação de abrigos e ações em segurança), investe contra a liberação desses empréstimos para as obras urgentes que serão executadas pela atual administração. Insinua que seria melhor não usar esse dinheiro e deixar para o futuro a melhora do transporte público municipal e a reconstrução do centro. Aceitar essa tese equivaleria a abrir mão de minhas responsabilidades e abdicar do cumprimento do programa de governo pelo qual fui eleita prefeita de São Paulo. Fazendo eco à posição de "quanto pior para a cidade, melhor para o PSDB", a reportagem presta um desserviço à objetividade da informação, sonegando ao leitor a possibilidade de conhecer os verdadeiros responsáveis pelo engessamento do município e procurando obstruir a liberação do dinheiro de que São Paulo precisa e ao qual tem direito." Marta Suplicy, prefeita de São Paulo (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Julia Duailibi - A reportagem menciona os R$ 100 milhões gastos mensalmente pela prefeitura com o pagamento da dívida. A informação consta da entrevista com o secretário de Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, publicada com o título "Cidade precisa dos serviços já, diz secretário" (Brasil, pág. A11). Isso não "Como disse João Sayad ontem na Folha ("A luzinha do celular", Dinheiro), "a universidade pública brasileira é uma luzinha de conhecimentos básicos e de ciências que os sovinas pensam que "ilumina" mais alunos com renda acima da miserável média brasileira, mas que, de fato, ilumina toda a imensa sombra nacional causada pelos economistas "economizadores" e por tantos anos de estagnação. Em tempo: o orçamento das universidades e de todos os centros de pesquisa federais será de R$ 9 bilhões em 2004. Em 2003, gastamos R$ 160 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública federal". Onde estão os valores republicanos com os quais o PT iludia corações e mentes? A universidade pública gratuita é um pilar fundamental da vida republicana que nem o ex-partido de trabalhadores, agora partido de traidores, vai destruir. Ah, isso não!" Sueli Loschiavo da Silva (São Paulo, SP) Pelo ECA "A pergunta de Eliane Cantanhêde em sua coluna de domingo passado (Opinião, pág. A2) faz jus ao brilho de seu texto: "Por que a histeria (para que se reduza a maioridade penal) não é pelo ECA?"." José Secundino da Fonseca (Porto Alegre, RS) ECA "Qualificar pessoas com termos populares para que haja maior abrangência de entendimento não é chulice. Leia-se Machado de Assis. Para referir-se a um governador de Estado, não há a necessidade de recorrermos à linguagem sofisticada de um padre Vieira. Acrescente-se que nenhuma lei pode ser editada se tem o vício da inconstitucionalidade. O engano seria desculpável a um médico, mas não a um ex-congressista e governador de Estado. A proposta do senhor Geraldo Alckmin transforma o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é socioeducativo, em estatuto penal e viola a Constituição e tratados internacionais que o Brasil ratificou (artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição) e que fixam a idade mínima de responsabilidade penal em 18 anos, pois impõe pena de reclusão a ser cumprida no falido sistema prisional do Estado a menores de 16 anos. A proposta é demagógica e não há a fundamentá-la argumentos sérios do ponto de vista jurídico-institucional. Por outro lado, a prefeitura atende, desde 2001, a todos os adolescentes em Prestação de Serviços à Comunidade da cidade de São Paulo -hoje 1.300- sem nenhuma transferência de recursos do governo do Estado, embora isso se faça para outros municípios. A prefeitura entende que as medidas socioeducativas devam ser realizadas em co-responsabilidade com o governo do Estado e o Poder Judiciário em regime de proteção social especial. Quer realizar trabalho de qualidade, superando os diversos problemas hoje detectados. A exemplo disso, o adolescente que sai da internação deve, ainda na Febem, ter a sua programação de liberdade assistida vinculada à família, o que não ocorre hoje. A prefeitura quer desenvolver um trabalho sério, mas quer também que o governo do Estado seja responsável, comprometendo-se com os adolescentes de nossa cidade, e não apenas transferindo responsabilidades sem ao menos transferir recursos. Isso é, no mínimo, desfaçatez e abandono dos direitos de nossos adolescentes." Ítalo Cardoso, deputado estadual e presidente do Diretório Municipal do PT-SP (São Paulo, SP) Sem acreditar "Não dá para acreditar que dom Tomas Balduíno, da CPT, um alto membro do clero, possa ter dito que pediu a Deus que ajudasse a acabar com quatro maldições: transgênicos, latifúndio, agronegócios e trabalho escravo". Acabar com o agronegócio? O agronegócio é o que move o Brasil, é o que mais carreia dólares para o país, gerando milhões de empregos, que, se eliminados, iriam obrigar-nos a importar laticínios, carne, óleo, açúcar, álcool etc. Como é possível alguém dizer uma monstruosidade dessa? É estarrecedor. É um absurdo tão grande que até um simples trabalhador rural de um agronegócio (cana, por exemplo) vai rir e zombar desse pensamento caótico e alienado." Raul Coury (São Paulo, SP) Texto Anterior: Dino Fiore Capo: Por uma OAB melhor Próximo Texto: Erramos Índice |
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