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O melhor é dizer não
Elevação da Venezuela ao status de sócio pleno do Mercosul traz mais riscos que vantagens ao Brasil; Congresso deve rejeitá-la
O CUSTO político e os riscos econômicos implícitos na admissão da
Venezuela de Hugo
Chávez como sócio pleno do
Mercosul já pareciam altos no
momento em que a proposta foi
formulada, há dois anos. Tornaram-se impeditivos.
É preciso discernir o episódico
-a passagem de Chávez pelo poder- do essencial -o Estado venezuelano-, diz o governo Lula.
Aceitar a premissa é tapar os
olhos diante da realidade. Desde
sua ascensão, o chavismo atua,
com sucesso, para subordinar as
carcomidas instituições políticas, jurídicas e legislativas da Venezuela ao mando presidencial.
Não está em jogo a continuidade de transações comerciais e
parcerias pontuais com o vizinho, que têm agenda própria, em
parte governamental, em parte
empresarial. Debate-se a conveniência de conceder ao regime
chavista, e não a uma Venezuela
abstrata, o status de parceiro estratégico do bloco.
A escalada autocrática de Chávez é notória, embora ocorra sem
ruptura formal da democracia.
Essa evidência já bastaria para
recomendar o congelamento da
admissão da Venezuela como sócio pleno. O Brasil deve fazer negócios com todas as nações do
planeta, independentemente do
seu regime político, mas não está
obrigado a compartilhar aspectos da soberania com regimes
hostis ao livre mercado e ao cânone democrático: a separação e
o equilíbrio entre os Poderes, a
alternância no governo, a ampla
liberdade de imprensa.
Um Estado que vai se confundindo com seu presidente não
oferece garantias institucionais
de que as normas de livre comércio e de proteção a investimentos, essenciais ao bloco, serão
respeitadas. Chávez manipula a
seu bel-prazer as regras para o
investimento estrangeiro.
A explosão das vendas brasileiras para a Venezuela, citada em
apoio à aceitação do novo sócio,
não tem conexão com o Mercosul. Foi deflagrada pelo surto de
consumo naquele país, propiciado pela extraordinária alta dos
preços do petróleo. Comprar de
nações com indústria e agricultura desenvolvidas é indispensável para o abastecimento interno
da Venezuela. Enquanto durar o
ciclo da commodity, o Brasil continuará a se beneficiar do comércio bilateral.
Mas a justificativa para um
pacto de livre comércio deve levar em conta também o que o
Brasil ganha com as compras ao
candidato a parceiro. Não há nada que se produza na Venezuela,
cuja dependência histórica do
subsolo vem sendo reforçada pelo chavismo, capaz de tornar a
economia brasileira mais competitiva. As nossas importações
daquele país são insignificantes.
A política externa brasileira
deveria buscar mais autonomia
para negociar acordos internacionais. No âmbito do Mercosul,
o ideal seria postergar o projeto
de união aduaneira (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se
comportam com uma nação para
fins de negociação comercial e
aplicação de tarifas de importação) e reforçar a associação como
zona de livre comércio (imposto
zero nas transações intrabloco).
Dar a Chávez o poder de veto
no Mercosul seria caminhar no
sentido contrário. O bloco, cujo
manejo já é delicado, ficaria virtualmente ingovernável. A possibilidade de acordos amplos com
os EUA e a própria União Européia diminuiria bastante.
Por tudo isso, o melhor é que o
Congresso diga não à entrada da
Venezuela no Mercosul.
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