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Cotas de imperfeição
O SENADO tem a responsabilidade de corrigir distorções importantes que
constam do projeto de lei nº 73/
1999, sobre reserva de vagas em
universidades federais, aprovado na Câmara, votado às pressas
no Dia da Consciência Negra.
O mérito do diploma é não se
deixar aprisionar pelo prisma racial. Reserva 50% das vagas a alunos que tenham feito todo o estudo em escola pública. Apesar
da parcela excessiva -a reserva
de metade das vagas teria, inevitavelmente, um impacto sobre o
desempenho médio dos cursos
federais-, o critério é um modo
inteligente de favorecer os estratos mais pobres da população.
Tal viés socioeconômico se
acentua na provisão de destinar
metade das vagas reservadas a
candidatos com renda familiar
per capita de até 1,5 salário mínimo. Os dois quesitos bastariam
para aumentar a proporção de
negros e mulatos -pretos e pardos, na classificação do IBGE-
nos bancos das faculdades federais. O projeto, no entanto, insiste num critério racial eivado de
problemas insolúveis.
Antes de mais nada, há a dificuldade prática de categorizar
pessoas segundo um parâmetro,
as raças, sem fundamento científico. E, ainda por cima, para promover uma discriminação -se
bem que positiva- difícil de conciliar com o preceito constitucional da igualdade perante a lei.
À parte essa objeção de fundo
às cotas raciais, o texto da Câmara peca por pretender impor um
padrão rígido a mais de uma centena de instituições federais.
Trata-se de um claro atentado à
autonomia universitária. Hoje,
somente nove delas se enquadram na reserva de 50% das vagas para cotistas; 19 utilizam percentuais mais baixos, e outras
quatro, um sistema de pontos extras na nota do vestibular.
Esta Folha reconhece a necessidade de ações afirmativas no
acesso ao ensino superior, recurso fundamental para romper o
ciclo de reprodução da pobreza
nas famílias. Favorece, porém, as
cotas sociais e a bonificação, sem
institucionalização de "raças",
como a melhor maneira de democratizar oportunidades, porque é a mais conciliável com os
princípios de mérito e igualdade.
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