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ANTONIO DELFIM NETTO
Congresso obliterado
QUEM TEM alguma experiência com o comportamento do Congresso sabe
que, em momentos de tensão, ele
se comporta como se fosse um recipiente ocupado por um gás explosivo que reage às mais estranhas
faíscas.
Muito raramente a faísca é produzida por um orador notável.
Mais frequentemente ela resulta
de um desconforto de senadores e
deputados em relação às atitudes
do Poder Executivo. Ele se vai acumulando até cooptar uma maioria
que decide literalmente "vingar-se", aprovando propostas absurdas
para colocá-lo numa "saia justa".
Às vezes, trata-se mesmo de pura
ignorância (por exemplo, o dispositivo constitucional que fixava em
12% a taxa de juro real). Outras vezes, principalmente nos anos eleitorais, de "generosidades" incompatíveis com a boa governança fiscal. Mas é difícil encontrar na história do Senado (principalmente
no Senado!) uma decisão tão equivocada e tão maléfica para o equilíbrio fiscal como a tomada por unanimidade na aprovação do projeto
Paim em relação aos aposentados
do setor privado.
É verdade que o governo não fez
o que tinha de fazer: aprovar uma
lei que controle as aposentadorias
do setor público e que exija dele
uma contribuição maior, compatível com os benefícios que acumula.
É verdade, também, que o diferencial entre salários e benefícios
do aposentado no serviço público e
no setor privado que depende da
Previdência Social é o maior escândalo nacional. Não é possível, entretanto, corrigir o passado (nem
isso está no nosso DNA), mas deveríamos ter, há mais de cinco anos,
regras compatíveis para a aposentadoria pública e o seu financiamento (pelo menos em parte) pelos próprios funcionários.
Por outro lado, é evidente que
uma governança responsável precisa de auxiliares competentes e
bem remunerados. Não há dúvida
de que o serviço público exige funcionários com melhor qualidade.
Tem havido, é inegável, um aperfeiçoamento na qualidade dos servidores, mas nada indica que isso
exija salários 100% maiores que os
do setor privado e que cada pequena falha do setor público seja justificada pela "falta de funcionários",
engrossando os seus quadros.
O quadro do deficit da Previdência será o fator mais importante no
equilíbrio fiscal futuro. O Brasil
corre o risco de ficar velho (sua população vai declinar a partir de
2040) sem ter ficado rico. Esse envelhecimento porá um peso insuportável na população que quer e
pode trabalhar (de 15 a 65 anos).
O Ministério da Fazenda está
certo ao recomendar o veto presidencial à teratologia fiscal tramada
no Congresso.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
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