São Paulo, sábado, 26 de agosto de 2000


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CONGRESSO PARADO

O simples axioma "político vive de fazer política" serviria para explicar o porquê de, em um semestre eleitoral como este, a atividade legislativa no Congresso Nacional estar comprometida.
É natural que os parlamentares exerçam papel ativo nos pleitos que ocorrem em suas bases políticas regionais. Isso sem contar os cerca de cem, entre deputados e senadores, que são candidatos à chefia de Executivos municipais. Mas daí a chegar ao estado catatônico da atividade parlamentar que tradicionalmente afeta o Congresso brasileiro nessas épocas vai um longa distância.
Para toda discussão importante que tenha de passar pelo Parlamento nos próximos meses, sempre se levanta o obstáculo do "recesso branco" das atividades de deputados e senadores nesse período. E desta feita o problema parece não ser diferente.
Aguardam discussão e votação temas da mais alta importância. Para citar alguns dentre os mais relevantes: a reforma tributária, a Lei das Sociedades Anônimas -importante para o mercado de capitais e para o processo de privatização de Furnas-, a regulamentação dos fundos privados de previdência.
Isso sem contar as propostas recentes do Executivo, lançadas no calor de discussões nacionais, que perderão o ímpeto se não forem apreciadas com celeridade. É o caso da reforma dos tribunais de contas e do próprio Orçamento para 2001, do qual o governo promete extirpar obras com irregularidades.
Mas o calendário eleitoral que se avizinha não é dos mais promissores para a tramitação desses temas. Findo o pleito municipal, logo vem o recesso parlamentar do final do ano. No reinício dos trabalhos no ano que vem, outra questão que deve mobilizar todos os deputados e senadores são as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
Passa da hora de o mais alto colégio político do país assumir um compromisso com a não-interrupção de suas atribuições legislativas.


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