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CONGRESSO PARADO
O simples axioma "político vive
de fazer política" serviria para
explicar o porquê de, em um semestre eleitoral como este, a atividade legislativa no Congresso Nacional estar comprometida.
É natural que os parlamentares
exerçam papel ativo nos pleitos que
ocorrem em suas bases políticas regionais. Isso sem contar os cerca de
cem, entre deputados e senadores,
que são candidatos à chefia de Executivos municipais. Mas daí a chegar
ao estado catatônico da atividade
parlamentar que tradicionalmente
afeta o Congresso brasileiro nessas
épocas vai um longa distância.
Para toda discussão importante
que tenha de passar pelo Parlamento
nos próximos meses, sempre se levanta o obstáculo do "recesso branco" das atividades de deputados e senadores nesse período. E desta feita
o problema parece não ser diferente.
Aguardam discussão e votação temas da mais alta importância. Para
citar alguns dentre os mais relevantes: a reforma tributária, a Lei das Sociedades Anônimas -importante
para o mercado de capitais e para o
processo de privatização de Furnas-, a regulamentação dos fundos
privados de previdência.
Isso sem contar as propostas recentes do Executivo, lançadas no calor de discussões nacionais, que perderão o ímpeto se não forem apreciadas com celeridade. É o caso da reforma dos tribunais de contas e do
próprio Orçamento para 2001, do
qual o governo promete extirpar
obras com irregularidades.
Mas o calendário eleitoral que se
avizinha não é dos mais promissores
para a tramitação desses temas. Findo o pleito municipal, logo vem o recesso parlamentar do final do ano.
No reinício dos trabalhos no ano que
vem, outra questão que deve mobilizar todos os deputados e senadores
são as eleições para as presidências
da Câmara e do Senado.
Passa da hora de o mais alto colégio político do país assumir um
compromisso com a não-interrupção de suas atribuições legislativas.
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