Há um impasse em Brasília sobre a questão da minirreforma tributária prevendo o fim do efeito cascata do PIS/Pasep. O tributo incide sobre cada etapa da cadeia produtiva, onerando demasiada e principalmente a produção de mercadorias de maior valor agregado. A reforma também pretende desonerar as exportações da cobrança do tributo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso poderia editar medida provisória estabelecendo a minirreforma. A necessidade de fazer saldos expressivos na balança comercial é premente. E quanto mais esse objetivo for perseguido pela via da ampliação das exportações, menos dolorosa, para o emprego e para a renda, será a transição da economia brasileira.
O temor do presidente, porém, parece ser o de se desgastar com setores empresariais e parlamentares que compõem a sua base de sustentação e que, em tese, serão mais onerados com o novo tipo de tributação. FHC prefere que o Congresso se reúna e que, com sua legitimidade natural, decida sobre o assunto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), depois de se reunir com FHC, prometeu fazer o esforço de convocar os parlamentares para, nesta semana que entra, votarem o projeto da minirreforma. É improvável, no entanto, que a iniciativa surta efeito.
Grande parcela dos deputados e dos senadores está envolvida, neste momento, com assuntos relacionados às eleições de outubro. A atividade parlamentar está, na prática, reduzida a zero. Conseguir que o número necessário de congressistas vá a Brasília não será fácil. Além disso, alterar regimes tributários que ferem interesses econômicos -que, por sua vez, financiam campanhas- é mais complicado neste período.
Em final de mandato e razoavelmente respeitado por todas as forças políticas (inclusive de oposição), FHC tem legitimidade para editar medida provisória sobre o assunto. Melhorar a competitividade dos produtos brasileiros é imperativo. Significa decidir se o ajuste por que a economia brasileira vai passar será feito com maior ou menor sacrifício em termos de emprego e renda.


Próximo Texto: Editoriais: LIBRA, DÓLAR, EURO
Índice