Ao que tudo indica, a Prefeitura de São Paulo será alvo de uma grande quantidade de ações judiciais movidas por empresários que alegam ter perdido receita em virtude das obras viárias que vêm sendo realizadas pela prefeita Marta Suplicy. Segundo a ONG Boulevard Cidade Jardim, só naquela área, na zona oeste de São Paulo, cerca de 40 estabelecimentos acionarão o poder municipal pedindo ressarcimento por perdas e danos e lucros cessantes.
É certo que pleitos semelhantes já foram acolhidos pela Justiça anteriormente, mas essas disputas judiciais podem ser muito demoradas. O processo demanda uma perícia contábil que deve determinar se há mesmo relação entre as obras e os supostos prejuízos. Além disso, é possível recorrer das decisões. Por fim, se a empresa ganhar a causa, ainda terá de entrar na fila dos precatórios. Somados esses fatores, estima-se que a conclusão dessas contendas pode consumir cerca de dez anos.
É difícil crer que, ao iniciar as intervenções na cidade, a prefeitura ignorasse os prejuízos que o andamento das obras poderia causar aos estabelecimentos comerciais das regiões mais afetadas. Os fatos dão margem à suspeita de que -no afã de produzir realizações que lhe rendessem mais capital eleitoral- a atual administração municipal contou com a lentidão dos processos judiciais para evitar a realização de gastos com o ressarcimento de prejuízos causados a particulares.
Sem dúvida, a realização de obras que contribuam para o bem público é uma das atribuições fundamentais de qualquer prefeitura. Contudo, é discutível que o poder municipal simplesmente desconsidere os danos que sua atuação pode causar a alguns setores e aguarde decisões judiciais para só então cobri-los. Talvez o ideal nesses casos fosse que os projetos previssem regras e mecanismos de negociação com vistas a evitar essas longas disputas.


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