Inflação legislativa
"O presidente Lula aponta amarras nas leis como causa do atraso no Brasil. Ele tem toda a razão. E essas amarras começam no próprio governo, que desconsidera normas vigentes que poderiam conter a inflação legislativa que assola o país e melhorar a qualidade da produção dos seus atos normativos. Já em 1995, a OCDE publicou recomendações em prol de uma melhor legislação/regulamentação e evidenciou a sua conexão com o desenvolvimento econômico e social. O relatório Mandelkern ofereceu dados sobre o impacto da legislação de baixa qualidade no PIB europeu. Por vezes, é uma tarefa hercúlea identificar até mesmo o direito vigente no país: o resultado é uma minimização da segurança jurídica, o que responde, em parte, pela fuga de investimentos. Por que não incluir a consolidação da legislação (que foi interrompida) na agenda política?"
FABIANA DE MENEZES SOARES , docente da área de legística no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Belo Horizonte, MG)

Enchentes
"A respeito do editorial "Enchentes à vista" (Opinião, pág. A2, 24/11), gostaríamos de esclarecer alguns pontos que consideramos equivocados. A Prefeitura de São Paulo não permitiu que, às vésperas da estação das chuvas, ocorressem problemas com a varrição. Ao contrário, a prefeitura cobra com rigor as novas empresas que assumiram os serviços na cidade. Da mesma forma temos feito nosso trabalho fiscalizador, sendo que somente neste período as subprefeituras emitiram 105 multas. Foram dados prazos para as contratadas se adequarem, caso contrário serão substituídas. Por meio da fiscalização, foram detectadas falhas em alguns serviços, como o uso de sacos frágeis, que podem rasgar com facilidade, e a falta de coleta domiciliar em algumas regiões da cidade. A prefeitura multou a concessionária que atua na área e solicitou explicações. Ressaltamos também que, ao contrário do que foi abordado pelo referido editorial, não houve redução das equipes de trabalho, mas uma adequação dos contratos conforme as necessidades de cada subprefeitura -e dentro do Orçamento permitido. Todos os contratos prevêem equipes emergenciais de limpeza para o período chuvoso. No total, serão 96 equipes, envolvendo mais de 340 pessoas -além das que trabalham no serviço rotineiro. Mas vale lembrar que a participação da população também é importante, não jogando entulho em vias públicas, em córregos e em terrenos abandonados. Além disso, as empresas concessionárias estão informando reiteradamente, por meio de panfletos, a população sobre os horários de coleta. As pessoas devem colocar os sacos com resíduos orgânicos duas horas antes do caminhão de coleta passar, assim evita-se que os sacos sejam rasgados, sujando as calçadas. A cidade não pode pagar por serviços realizados incorretamente. A saúde pública, acima de tudo, deve ser preservada."
ANTONIO MARSIGLIA NETTO , secretário municipal de Serviços (São Paulo, SP)

Inquestionáveis
"O artigo de Clóvis Rossi de sexta-feira passada, "A normalidade da anomalia" (Opinião, pág. A2), é comentado de maneira clara e objetiva pelo artigo seguinte, "Admirável mundo Lulista", de Eliane Cantanhêde. São verdades inquestionáveis e harmônicas entre si."
IDACY GOMES DO NASCIMENTO (São Paulo, SP)

Aborto
"Dom Bertrand de Orleans e Bragança, tetraneto de dom Pedro 1º, no artigo "Aborto: um dilema para o eleitorado católico" (24/11), esqueceu-se de mencionar que, quando seu ilustre ascendente morreu, em 1834, a Igreja Católica, segundo Jane Hurst (2000), ainda não condenava oficialmente a prática do aborto, o que ocorreu somente no ano de 1869, com o documento "Apostolicae sedis", de Pio 11. Assim sendo, tão próxima a condenação -menos de 150 anos-, é possível acreditar que a posição das pessoas que professam a fé católica e que votaram em candidaturas que defendem o livre-arbítrio das mulheres seja consciente e amadurecida, não prestando os ditames da igreja, nesse aspecto, como orientação de suas vidas."
ADRIANA GRAGNANI , socióloga e advogada (São Paulo, SP)

Chips e saúde
"Já que aprovou a instalação de chips em todos os veículos do país, visando melhorar a arrecadação de IPVA e combater o roubo e o furto de automóveis ("Em 5 anos, chip será obrigatório em carros", Cotidiano, 23/11), o Conselho Nacional de Transito deveria ter aproveitado a ocasião para implantar, simultaneamente, a inadiável inspeção veicular obrigatória (itens de segurança e de emissão veicular). Afinal, tão ou mais importante do que arrecadar e evitar danos ao patrimônio é cuidar da vida humana e da saúde pública, tão ameaçadas pela descomunal frota de veículos que circula diariamente nas cidades."
MARCOS ABRÃO (São Paulo, SP)

Violência
"É sempre a mesma história. Uma pessoa morre num assalto, de forma banal, e os bandidos já tinham uma dúzia de passagens pela polícia. No caso recente, o menor que confessou ter atirado em Ana Cristina Johannpeter tinha sido preso 40 dias antes por roubo e depois liberado. E os outros também já tinham várias passagens pela polícia, inclusive por roubo. Isso significa que, de algum modo, a polícia tem feito o seu trabalho. Então o que esses indivíduos estavam fazendo na rua? Enquanto os bandidos continuarem sendo presos pela polícia e liberados pela Justiça, continuaremos com medo de andar por nossas ruas."
FÁBIO SERETTE , oficial de Justiça (Campinas, SP)

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