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Base instável
Fisiologia na negociação entre o Executivo e
o Congresso torna necessária a discussão
de uma reforma política
POUCAS EXPRESSÕES , no vocabulário político brasileiro, são tão enganosas
quanto a de "base de sustentação do governo". Causa desalento verificar, a cada deliberação importante no Congresso
Nacional, a quantidade de esforços empreendidos pelo Executivo para obter, com os próprios
partidos da situação, os votos de
que necessita.
Ministérios, estatais, exigências de verbas e favores, que haviam sido objeto de custosos
acordos no momento de formar-se a coligação eleitoral, voltam ao
balcão das negociações a cada decisão de interesse do governo. É
como se nenhuma base existisse
-e nenhuma sustentação houvesse- sem o atendimento de
pleitos individuais de cada parlamentar.
Menos do que nos partidos que
compõem as forças governistas,
parece estar nas mãos de deputados e senadores isolados o destino de qualquer decisão do Congresso. Foram exibidas sem descanso -mas o espetáculo se reproduz cronicamente- as desesperadas concessões do governo
Lula para tentar, com êxito na
Câmara e insucesso no Senado, a
prorrogação da CPMF.
Mais uma vez, o PMDB apresenta a conta ao governo federal:
terá o Ministério dos Transportes. Mas que PMDB? Aquietam-se provisoriamente, apenas, as
exigências dos setores do partido
ligados a José Sarney. Como a hidra mitológica, a agremiação tem
inúmeras cabeças, e em todas o
mesmo insaciável apetite.
Com algum exagero de imaginação, seria o caso de dizer que
cada concessão oferecida pelo
Executivo aos partidos de sua base arrisca-se a encontrar, cedo ou
tarde, a contrapartida de uma investigação da Polícia Federal; o
célebre lema do "é dando que se
recebe" poderia, assim, conhecer
uma complementação: é recebendo que se termina indiciado.
Antes fosse assim. Mas seria
preciso um contingente multitudinário de investigadores e delegados para que os prejuízos acarretados pela fisiologia viessem a
eliminar-se significativamente
do cenário.
Não há como persistir, dado esse quadro, na tese de que a reforma política seria um assunto excessivamente abstrato e bizantino. Sem constituir, evidentemente, uma panacéia para problemas que têm raízes na própria
cultura e no grau de informação
da população, trata-se de um tema com implicações práticas e
imediatas.
Na ausência de mecanismos
que promovam a fidelidade partidária e disciplinem os gastos de
campanha, por exemplo, é virtualmente impossível ao Executivo -seja no governo Lula ou
nos que o sucederem- contar
com elementos mínimos de previsibilidade nas decisões políticas e de maior controle dos gastos governamentais.
A instabilidade do bloco parlamentar do governo -e tudo o que
supõe de benefícios fisiológicos
para mantê-lo- é, para não dizer
o principal, um dos mais decisivos fatores para a degradação que
a atividade política hoje conhece
no Brasil. O tema -apesar das dificuldades que o cercam- não
tem como ser adiado.
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