São Paulo, domingo, 27 de março de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais O Brasil lá A aspiração do país de integrar o Conselho de Segurança é legítima e deve ser sustentada, mas não pode condicionar sua atitude no plano internacional Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e com insistência maior no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil tem reivindicado uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O pleito é legítimo, até porque vem sendo apresentado no contexto de ampla reforma a ser realizada no colegiado, a fim de dotá-lo de mais representatividade. O Conselho é o único órgão das Nações Unidas que tem poder coercitivo. Pode impor sanções econômicas e autorizar ações militares contra países que a seu juízo violem as normas internacionais. Sua composição reflete a relação de forças no fim da Segunda Guerra Mundial. Assim, são membros permanentes Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França (cinco dos hoje nove países que dispõem de armas nucleares). Cada um deles tem poder de veto sobre qualquer deliberação do Conselho. Os demais integrantes são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos. Eram seis países até que em 1965 uma emenda à Carta da ONU elevou seu número para dez. Toda alteração tem de ser aprovada por 2/3 da Assembleia e pela totalidade dos membros permanentes do Conselho. Longe de ser inédita, a pretensão brasileira tem raízes numa antiga obsessão. Basta dizer que em 1926 o Brasil abandonou a Liga das Nações, protótipo da ONU formado após a Primeira Guerra Mundial, quando viu negada sua aspiração de converter o posto de membro provisório do então conselho em membro permanente. Hoje pelo menos mais três países reclamam a sério o mesmo que o Brasil: Alemanha, Japão e Índia. Mas uma reforma no Conselho é muito difícil de implantar. Será, talvez, um resultado tardio da multipolaridade em gestação. Cada país mencionado, inclusive o Brasil, desperta oposição em sua própria área de influência. Aos atuais membros permanentes tampouco agrada ver o poder que compartilham ser diluído, como seria inevitável com o ingresso de novos parceiros. Há outras dificuldades. O atual mecanismo, que condiciona as decisões à anuência dos cinco grandes, já emperra a resolução da maioria dos tópicos examinados. Essa inoperância, que os críticos das potências talvez considerem positiva, aumentaria conforme aumentasse o colegiado. A reforma teria de ser, portanto, mais profunda. O ideal seria uma composição ampliada para cerca de duas dezenas de membros, sem poder de veto, que decidissem por maioria qualificada. O mundo está mudando depressa, em muitos sentidos para melhor; o que agora parece uma quimera talvez não o seja em poucos anos. Enquanto isso, o melhor que a diplomacia brasileira tem a fazer é sustentar com serenidade a reivindicação brasileira, mas sem elevá-la à condição de prioridade zero, nem permitir que imponha distorções à coerência de nossas atitudes no cenário internacional. Próximo Texto: Editoriais: Dados sem máscara Índice | Comunicar Erros

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