O MINISTÉRIO da Educação promete aprovar, no próximo mês, uma resolução que exigirá das universidades federais a adoção dos mesmos parâmetros de qualidade hoje cobrados das instituições de ensino privadas para operar no país.
Ainda que seus objetivos sejam mais amplos, a medida, se aplicada com rigor, permitirá corrigir distorções criadas pela multiplicação de cursos públicos promovida pelo atual governo.
Para fazerem jus ao nome, não basta às universidades, segundo a Constituição, exercerem atividades de ensino. É imperativo que também se dediquem à pesquisa e a atividades de extensão.
Essa obrigação impõe custos elevados a esses estabelecimentos, que em troca ganham autonomia para criar novas faculdades, o que constitui vantagem nada desprezível para instituições privadas no concorrido mercado educacional brasileiro.
Por tais razões, o Conselho Nacional de Educação atualmente só outorga essa qualificação aos grupos particulares que mantêm pelo menos um programa de doutorado e três de mestrado -é o patamar mínimo para atestar seu empenho em seguir a lei.
O problema é que 15% das universidades federais também fazem uso indevido dessa denominação, já que não cumprem esses requisitos básicos. É certo que, nas universidades privadas e estaduais existentes, os percentuais de insuficiência são ainda mais altos: 59% e 51%, respectivamente. Mas não é razoável que o Ministério da Educação abdique, em seu próprio quintal, das regras que aplica aos outros.
A iniciativa é louvável e tenta conter a proliferação de universidades de papel. É pena, porém, que ela só venha a ser adotada ao final do governo Lula: das 13 instituições que o presidente alardeia ter criado, seis não atenderiam aos padrões que agora planeja legar a seus sucessores.


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