 São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A hora e a vez da pequena empresa ALENCAR BURTI
No extremo sudoeste do Estado de São Paulo, a 330 km da capital, os empreendedores de pequeno porte de Itararé contam, desde maio de 2007, com o tratamento diferenciado preconizado pela Constituição Federal. Com a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, exatos cinco meses e dez dias após promulgação da legislação no âmbito federal, os 3.000 pequenos negócios do município tiveram os trâmites burocráticos minimizados, passaram a pagar menos impostos e a contar com maior apoio na realização de compras públicas e no acesso à inovação e ao crédito. Tal esforço trouxe benefícios concretos, em especial no combate à informalidade e à sonegação fiscal. Em apenas um ano, o município viu dobrar o número de empresas formais e aumentar em quase 20% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Qual a receita para o sucesso? De acordo com o prefeito da época, o diálogo aberto com toda a sociedade -administração pública, legisladores, associações de bairros e entidades empresariais- foi fator decisivo para a ágil decisão. Outro ingrediente essencial foi a decisão de continuar praticando a política de incentivo às micro e pequenas empresas da cidade. Itararé é o exemplo do que acreditamos e pregamos há tempos. Ao promover a desoneração fiscal e diminuir a teia burocrática que enreda a livre iniciativa, os resultados positivos saltam aos olhos, tanto em diminuição de sonegação como em formalização de novos empreendimentos, geração de emprego, renda, enfim, há um verdadeiro ciclo virtuoso do desenvolvimento sustentável. Infelizmente, menos de 10% dos 5.564 municípios brasileiros já percorreram esse caminho. No Estado de São Paulo, 180 cidades já têm a lei geral regulamentada, beneficiando diretamente mais de 60% do 1,7 milhão de pequenos negócios paulistas e os milhões de empregados nelas ocupados. É um resultado expressivo, mas ainda muito aquém do que almejamos. A presidente e seu gabinete, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores têm a oportunidade única de entrar para a história como personagens que realmente fizeram a diferença para os milhões de empreendedores, golpeando de maneira coordenada e efetiva os efeitos nocivos dos excessos de burocracia e de tributos, assim como a falta de acesso ao crédito e à inovação. Temos clara sinalização da Presidência da República de que esse movimento vai ganhar novo impulso nos próximos anos, como, por exemplo, com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Acreditamos que todo e qualquer instrumento de efetivo apoio ao pequeno negócio só vem somar esforços na batalha diária de garantir o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, desde que, como na cidade de Itararé, toda a sociedade esteja envolvida nesse movimento de inclusão. Senhores governantes e legisladores, esta é uma oportunidade única de mudar a realidade dos pequenos negócios, gerando riqueza e consequente bem-estar a todos os cidadãos do país. ALENCAR BURTI, 80, é empresário e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Ricardo Abramovay: Desafios da economia verde Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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