São Paulo, Domingo, 27 de Junho de 1999
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IMPOSTOS PARA CRESCER

Motivos não faltam para se aborrecer com impostos no Brasil. A insatisfação tem sido ainda maior, ano após ano, porque têm sido frustradas todas as esperanças de reforma do sistema tributário. Mas há razões para crer que o Congresso e o Executivo parecem enfim dispostos a mudar a tributação no país.
Não se trata de alterar os impostos para arrecadar mais, como em geral têm feito os governos a cada pacote fiscal improvisado em final de ano. Nem é o caso de buscar um novo sistema que diminua a carga tributária, como desejariam todos, mas que é inviável devido, entre outras razões, aos compromissos de ajuste fiscal assumidos com o FMI.
O objetivo é criar um sistema simples e de fiscalização mais fácil e justa; impostos que favoreçam a geração de empregos, os investimentos produtivos e as exportações. Que corrijam vícios como a guerra fiscal, que, a pretexto de promover o crescimento descentralizado, torna inseguras as bases sobre as quais se tomam decisões de investimento.
Outro princípio fundamental, que favorece o desenvolvimento e a geração de empregos, é o da simplificação. São necessários menos impostos, e mais simples. É possível realizar isso optando por um sistema centrado nos impostos conhecidos como "não-declaratórios" (nessa categoria se inclui a CPMF).
Ou seja, são tributos que independem da disposição do indivíduo ou da empresa de declarar corretamente ao fisco suas obrigações tributárias. Se tal opção parecia algo inviável no passado, tornou-se agora possível numa economia cada vez mais informatizada. Com a vantagem adicional, nada desprezível, de praticamente eliminar a sonegação.
Um terceiro princípio fundamental é o da redução dos custos de produção e emprego, em especial nos casos em que há possibilidade de exportação. Seja por meio da eliminação e simplificação dos tributos que incidem sobre a folha de pagamentos, seja desonerando os produtos de exportação e os bens que integram a cesta básica de consumo do trabalhador, podem-se estimular a produção, o consumo e o emprego.
É possível avançar bastante, respeitado o compromisso com o apoio ao desenvolvimento sem sacrificar os equilíbrios fiscal (mantendo a carga tributária atual) e federativo (mantendo as atuais participações das regiões, governos estaduais e prefeituras no total arrecadado).
Ocorreu uma mudança de mentalidade que, ao menos como ponto de partida, é bastante promissora. Agora, embora ainda não haja consenso sobre detalhes técnicos, tem início uma mobilização em torno das diretrizes gerais da reforma tributária.
Há consciência de que não se trata apenas de sonegação por falta de civismo ou excesso de corrupção, que existem e devem ser duramente combatidos. O problema maior porém está no próprio sistema atual: retalhado, casuísta, regressivo e caduco.


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