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IMPOSTOS PARA CRESCER
Motivos não faltam para se aborrecer com impostos no Brasil. A insatisfação tem sido ainda maior, ano
após ano, porque têm sido frustradas
todas as esperanças de reforma do
sistema tributário. Mas há razões para crer que o Congresso e o Executivo
parecem enfim dispostos a mudar a
tributação no país.
Não se trata de alterar os impostos
para arrecadar mais, como em geral
têm feito os governos a cada pacote
fiscal improvisado em final de ano.
Nem é o caso de buscar um novo sistema que diminua a carga tributária,
como desejariam todos, mas que é
inviável devido, entre outras razões,
aos compromissos de ajuste fiscal
assumidos com o FMI.
O objetivo é criar um sistema simples e de fiscalização mais fácil e justa; impostos que favoreçam a geração de empregos, os investimentos
produtivos e as exportações. Que
corrijam vícios como a guerra fiscal,
que, a pretexto de promover o crescimento descentralizado, torna inseguras as bases sobre as quais se tomam decisões de investimento.
Outro princípio fundamental, que
favorece o desenvolvimento e a geração de empregos, é o da simplificação. São necessários menos impostos, e mais simples. É possível realizar isso optando por um sistema
centrado nos impostos conhecidos
como "não-declaratórios" (nessa categoria se inclui a CPMF).
Ou seja, são tributos que independem da disposição do indivíduo ou
da empresa de declarar corretamente
ao fisco suas obrigações tributárias.
Se tal opção parecia algo inviável no
passado, tornou-se agora possível
numa economia cada vez mais informatizada. Com a vantagem adicional, nada desprezível, de praticamente eliminar a sonegação.
Um terceiro princípio fundamental
é o da redução dos custos de produção e emprego, em especial nos casos em que há possibilidade de exportação. Seja por meio da eliminação e simplificação dos tributos que
incidem sobre a folha de pagamentos, seja desonerando os produtos de
exportação e os bens que integram a
cesta básica de consumo do trabalhador, podem-se estimular a produção,
o consumo e o emprego.
É possível avançar bastante, respeitado o compromisso com o apoio ao
desenvolvimento sem sacrificar os
equilíbrios fiscal (mantendo a carga
tributária atual) e federativo (mantendo as atuais participações das regiões, governos estaduais e prefeituras no total arrecadado).
Ocorreu uma mudança de mentalidade que, ao menos como ponto de
partida, é bastante promissora. Agora, embora ainda não haja consenso
sobre detalhes técnicos, tem início
uma mobilização em torno das diretrizes gerais da reforma tributária.
Há consciência de que não se trata
apenas de sonegação por falta de civismo ou excesso de corrupção, que
existem e devem ser duramente combatidos. O problema maior porém
está no próprio sistema atual: retalhado, casuísta, regressivo e caduco.
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