Devido aos baixos níveis de investimento nos últimos anos, as deficiências em infra-estrutura -rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia e saneamento- persistem e ameaçam a sustentabilidade do crescimento econômico.
Segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a maior parte dos 47.645 km de estradas pesquisadas pela entidade encontra-se em condições precárias -sendo 41% em estado deficiente, 25% ruim e 16,8% péssimo. Esse panorama torna-se ainda mais preocupante quando se considera que grande parte dos bens e mercadorias brasileiros é transportada por via terrestre em caminhões.
Diante disso, o Ministério dos Transportes prepara um pacote emergencial para tentar evitar um "apagão logístico". Entre as medidas delineadas estão obras de dragagem em cinco portos e a licitação de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada. Também está prevista a restauração de 7.000 km de rodovias, incluindo aquelas que fazem parte dos corredores de exportação, bem como a construção, por meio de parceria público-privada (PPP), da BR-163, que ligará Cuiabá a Santarém. O ministério elegeu ainda como prioritário o aprofundamento da integração entre as malhas rodoviária e ferroviária e os portos, a fim de facilitar a movimentação de carga.
São boas iniciativas, que procuram enfrentar as restrições orçamentárias existentes. Todavia as necessidades de investimento em infra-estrutura parecem requerer a recuperação da verdadeira finalidade da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), uma vez que importante parcela desse tributo não é aplicada pelo governo como deveria.
A contribuição, que incide sobre a venda de combustíveis, foi criada, entre outros objetivos, para promover a manutenção da infra-estrutura de transportes e o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. Os recursos, no entanto, têm sido contingenciados para sanar problemas fiscais do Estado.


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