Governadores do PSDB e o peemedebista Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, voltaram a criticar duramente a concentração de recursos em mãos da União. Em que pese a influência do clima eleitoral, a favorecer exageros, as queixas têm fundamento. Repasses não estão sendo realizados e os ganhos de receita do governo federal nem sempre são compartilhados com Estados e municípios.
A situação não é exatamente nova. Entre 1991 e 2003, a carga tributária subiu de maneira quase ininterrupta, saltando de 24,4% para 35,7% do PIB. Neste ano, estima-se que haverá novo acréscimo, da ordem de dois pontos percentuais. Em grande parte essa alarmante escalada deve-se à necessidade de o governo federal fazer frente à pressão dos encargos da dívida pública, num cenário de baixo crescimento econômico.
O problema é que parte considerável das elevações de tributos não advém de impostos, mas das chamadas contribuições, como as que incidem sobre o lucro líquido e a movimentação financeira. Legalmente, a União não é obrigada a dividir esses recursos com unidades federativas.
Nesse quadro, é natural a insatisfação de Estados e municípios -também eles submetidos a rígido ajuste fiscal- ao constatar os recentes aumentos da arrecadação federal, em boa medida decorrentes de mudanças no recolhimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Também a decisão do Supremo Tribunal Federal que elevou o teto para a cobrança de contribuição de servidores inativos reduziu as expectativas de ganhos dos governos estaduais e ajudou a alimentar o descontentamento. As dificuldades têm encorajado a pregação para "flexibilizar" o pagamento de dívidas e rever a vinculação de verbas à educação e à saúde.
É de esperar, no entanto, que a questão, de fato preocupante, seja encaminhada dentro dos marcos da responsabilidade fiscal, sem causar prejuízos aos investimentos sociais. Para tanto, o país precisaria crescer de maneira mais vigorosa e contínua e avançar na direção de uma verdadeira reforma tributária.


Próximo Texto: Editoriais: PERSPECTIVA EXTERNA
Índice