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FERNANDO RODRIGUES
Discussão fora de foco
BRASÍLIA - O debate sobre a abertura de arquivos públicos tomou um
rumo que pode levá-lo ao nada. Tudo parece centrado em documentos
ainda não divulgados do período da
ditadura militar (1964-1985).
Ao trazer o assunto para o campo
verde-oliva, o governo perde sempre.
Militares emparedam Lula ao falar
em revanchismo. As coisas pioram
quando entra o Itamaraty no meio.
Um grupo de diplomatas atrasados
-perdão pelo pleonasmo- considera desastroso divulgar certas negociações conduzidas pelo país.
Outro equívoco é achar que basta
alterar o decreto presidencial de FHC
que criou o "sigilo eterno" -documentos vedados por 50 anos renováveis indefinidamente.
Esse decreto tucano é inconstitucional. Qualquer um o derruba na Justiça. A Lei de Arquivos (8.159, de 1991,
e ainda em vigor) determina que o
prazo máximo de sigilo de um documento público é de 60 anos. Um decreto não pode exceder a lei.
É claro que é bom derrubar o "sigilo
eterno" de FHC. Mas o ideal é o Congresso impor ao Poder Executivo federal -e também a governos estaduais e prefeituras- uma política de
transparência para todos documentos e informações que produzem.
Toda vez que um prefeito, governador ou ministro ouve esse raciocínio
já vai logo falando que o seu endereço na internet traz todas as informações de seu governo. Não é verdade.
Nenhum Poder Executivo brasileiro
digitaliza tudo o que produz. "Tudo"
significa desde os contratos para a licitação da coleta de lixo até os bilhetes internos entre um ministro e o
presidente da República.
FHC gravava um diário sobre suas
ações na Presidência. Lula tem pessoas que organizam as informações
sobre todos os seus encontros. Onde
estão essas informações? É até razoável que permaneçam algum tempo
em sigilo. Mas até quando? Esse é o
verdadeiro debate. O que faz falta ao
país é uma lei geral de acesso facilitado a documentos públicos, e não apenas aos arquivos da ditadura.
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