Um dos aspectos mais importantes e menos visíveis da política fiscal do governo é a grande melhoria da administração da dívida pública. Da enorme diversidade de causas que a teoria econômica sugere (e a pesquisa empírica procura quantificar) para "explicar" a taxa de juro real da economia, sempre se destaca a relação dívida pública/PIB. Mas ela não é insensível à "qualidade" do seu financiamento.
A grande maioria dos trabalhos empíricos mostra, em geral, uma relação positiva entre as duas variáveis. Como o aumento da dívida pública depende do deficit fiscal e da taxa de juro, fica evidente que há uma relação endógena que determina o seu crescimento.
Por exemplo, a dívida de 2011 será, necessariamente, igual à dívida de 2010 mais os juros do ano, menos a sua amortização (o superavit primário). É isso o que torna o "superavit primário" um fator importante para a sustentabilidade e solvabilidade da dívida pública.
Qualquer dúvida sobre estas leva os credores a exigirem uma taxa de "risco" maior, o que eleva os juros. Aqui, a "qualidade" do financiamento é um fator muito importante. Como de fato o que interessa é a relação dívida/ PIB, é claro que o outro fator é a taxa de crescimento do próprio PIB. Em outras palavras, o que importa é a relação entre o crescimento da dívida (que depende do deficit primário e da taxa de juros) e o crescimento do PIB.
Se a expectativa de crescimento da dívida for maior do que a do PIB, a relação crescerá e levará a uma tendência do aumento da taxa de juros. Isso exigirá um superavit primário maior (aumento dos impostos ou corte das despesas).
A "qualidade" do financiamento da dívida faz muita diferença nessa relação. Esses dois fatos estão agora claramente visíveis nos problemas fiscais dos países da Comunidade Econômica Europeia.
Um dos avanços institucionais mais importantes na economia brasileira foi a criação e o contínuo aperfeiçoamento profissional da Secretaria do Tesouro Nacional.
Seguramente, um dos caminhos mais interessantes para o financiamento da dívida interna é a venda de papéis em reais no exterior, o que exige a construção de um mercado com liquidez e pode ter influência importante na formação da taxa cambial, como tem insistido o competente secretário Arno Augustin.
A recente colocação desses papéis e a resistência do Tesouro, evitando sancionar o desejado aumento de juros devido ao aumento do IOF, são fatores positivos que mostram a melhora da "qualidade" do financiamento de nossa dívida interna e externa.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

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