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ABUSOS DO EXECUTIVO
A crer em baluartes da República, o abuso de medidas provisórias representa um vício institucional do Brasil que, além de criar
problemas políticos, conspurca a
própria democracia.
"Penso que há um claro sentimento de saturação na maioria dos partidos, no Congresso, em boa parte da
imprensa e nos setores organizados
da população, em relação a essa forma autoritária de governar por meio
de medidas provisórias". Essas são
palavras do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que constam de publicação do Instituto da Cidadania, ligado ao PT. Foram, evidentemente, escritas quando Lula ainda se encontrava na oposição, em 2001. Dirigiam-se contra o então presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Todavia, FHC também era, em
tempos de oposição, contra o abuso
de MPs, a crer em texto publicado
por esta Folha em 1990: "O governo
afoga o Congresso numa enxurrada
de "medidas provisórias". (...) Ou o
Congresso põe ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à
Constituição, ou então é melhor reconhecer que no país só existe um
poder de verdade, o do presidente. E
daí por diante esqueçamos também
de falar em democracia".
A despeito do que foi dito, FHC,
quando presidente, editou uma média mensal de 6,8 medidas provisórias (consideradas apenas as posteriores à emenda constitucional nš
32/2001, que alterou seu regime jurídico), enquanto Lula, até aqui, produziu 5,5 por mês. Ambos o fizeram
sob fortes críticas daqueles que não
vêem na maioria delas a necessária
"relevância e urgência" prevista no
artigo 62 da Constituição.
Não há como deixar de concordar
com o líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP), quando
critica o Executivo por ter virtualmente paralisado o Legislativo com
uma enxurrada de MPs. Nas contas
de Mercadante, apenas 64 das 123
medidas de Lula seriam justificáveis.
Talvez seja um exagero retórico de
quem está na oposição afirmar que
MPs em excesso solapam a democracia, mas é certo que as instituições
ganhariam se elas fossem usadas
com o necessário comedimento.
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