Reforma necessária

Indicada para a pasta do Planejamento no próximo governo, Miriam Belchior afirmou que 2011 será o ano do ajuste fiscal e que a nova equipe irá se esforçar "para fazer mais com menos".
É comum que novas administrações comecem apertando parafusos. Nesse contexto, ajuste fiscal costuma significar uma política de curto prazo para conter investimentos e despesas. É preciso, no entanto, ir além e promover uma racionalização do custeio público que tenha efeitos duradouros. Essa é uma das funções de uma reforma do Estado -desafio que se apresenta ao novo governo.
A qualidade do gasto público foi tema praticamente esquecido na agenda do presidente Lula. Como era de prever, faltou à sua administração a compreensão do Estado como um meio e não como um fim em si mesmo. Se é fato que houve reestruturação de carreiras, em boa parte tratou-se de cristalizar interesses corporativistas.
Uma reforma do Estado precisa contemplar questões como o aumento da transparência, a cobrança de resultados, a premiação dos funcionários por mérito e o incentivo ao cumprimento de metas. É necessário levar à administração pública mecanismos de gestão que aumentem a eficiência e a competitividade. Não há sentido em fomentar preconceitos contra parcerias com a iniciativa privada em áreas nas quais o setor público não precisa ser o gestor direto.
Tornar o Estado mais eficiente é também um meio de promover mais justiça econômica. Poucos brasileiros pagam imposto de renda, mas todos, incluindo os das classes C e D, arcam com impostos indiretos que acabam, em grande parte, consumidos no custeio governamental. Basta dizer que, segundo levantamento de 2008 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres comprometem 33% de seus rendimentos com tributos.
Não é aceitável que a sociedade continue a arcar com o peso de uma máquina pública demasiadamente custosa, que se move com exasperante morosidade e oferece à população serviços muito aquém do razoável.


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